O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, RECOMENDA ao Município de Bom Jardim, que sejam adotadas medidas efetivas para prover o pleno e o regular funcionamento das atividades desempenhadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim.