| Título | Arquivos e Formatos | Postagem em: |
| Decreto n° 3.960, de 06 de abril de 2021 - Estabelece regras para o ordenamento das atividades pública e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, para enfrentamento da Covid-19. | pdf | 2021-04-08 09:54:57 |
| Decreto n° 3.958, de 05 de abril de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-04-08 09:51:31 |
| Decreto n° 3.957, de 05 de abril de 2021 - Prorroga o prazo para pagamento dos vencimentos impostos e taxas municipais, em razão das medidas determinadas para o enfrentamento da Pandemia. | pdf | 2021-04-08 09:49:11 |
| Decreto n° 3.951, de 22 de março de 2021 - Designa o Representante Legal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e da Fundação Municipal de Saúde. | pdf | 2021-04-08 09:06:13 |
| Decreto n° 3.956, de 30 de março de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das Atividades Religiosas das igrejas e templos religiosos de todos os cultos e denominações a serem adotadas no âmbito do Município de Bom Jardim, na vigência da Bandeira | pdf | 2021-04-07 14:05:29 |
| Decreto n° 3.955, de 25 de março de 2021 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-04-07 13:57:23 |
| Decreto n° 3.954, de 25 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-04-07 13:55:14 |
| Decreto n° 3.953, de 25 de março de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nas datas que menciona. | pdf | 2021-03-26 08:24:31 |
| Decreto n° 3.952, de 25 de março de 2021 - Estabelece as regras para a coordenação das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. | pdf | 2021-03-25 17:58:07 |
| Decreto n° 3.950, de 22 de março de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, e dá outras providências. | pdf | 2021-03-22 18:04:11 |
| Decreto n° 3.949, de 18 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-22 14:45:35 |
| Decreto n° 3.948, de 18 de março de 2021 - Atualiza a Tabela Municipal de Exames e dá outras providências. | pdf | 2021-03-22 14:44:00 |
| Decreto n° 3.947, de 17 de março de 2021 - Declara de utilidade pública para fins de regularização fundiária de interesse especifico - REURB - E, e os bens imóveis que menciona e dá outras providências. | pdf | 2021-03-22 14:40:47 |
| Decreto n° 3.946, de 11 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-22 14:36:02 |
| Decreto n° 3.945, de 09 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-22 14:32:48 |
| Decreto n° 3.944, de 09 de março de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no Orçamento corrente. | pdf | 2021-03-22 14:29:50 |
| Decreto n° 3.943, de 08 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-22 14:26:33 |
| Decreto n° 3.942, de 08 de março de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no Orçamento corrente. | pdf | 2021-03-22 14:17:54 |
| Decreto n° 3.941, de 08 de março de 2021 - Dispõe sobre as alterações e procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral e dá outras providências. | pdf | 2021-03-22 14:16:25 |
| Decreto n° 3.940, de 01 de março de 2021 - Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem adotados em relação ao Coronavírus, no âmbito do Município de Bom JardimRJ. | pdf | 2021-03-04 18:08:02 |
| Decreto n° 3.939, de 01 de março de 2021 - Altera o Decreto Municipal n° 3.915, de 23 de dezembro de 2020, que fixou as datas de vencimento dos impostos e taxas do IPTU E ISS TLIF para o exercício de 2021. | pdf | 2021-03-04 18:06:19 |
| Decreto n° 3.938, de 26 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-04 17:58:49 |
| Decreto n° 3.937, de 26 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-03-04 17:55:10 |
| Decreto n° 3.936, de 18 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-04 17:45:09 |
| Decreto n° 3.935, de 10 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-04 17:42:18 |
| Decreto nº 3.931, de 01 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a organização para o início do ano letivo de 2021 na Rede Municipal de Ensino do Município de Bom JardimRJ em tempos de Pandemia do Covid-19. | pdf | 2021-02-12 17:46:25 |
| Decreto n° 3.934, de 10 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a proibição de eventos que possam causar aglomeração durante o período do Carnaval 2021,em virtude da Pandemia da COVID-19. | pdf | 2021-02-12 17:44:56 |
| Decreto n° 3.933, de 03 de fevereiro de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nas datas que menciona. | pdf | 2021-02-12 17:42:33 |
| Decreto n° 3.932, de 03 de fevereiro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar | pdf | 2021-02-12 17:39:16 |
| Decreto n° 3.930, de 27 de janeiro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, para enfrentamento do COVID 19 e dá outras providências | pdf | 2021-01-28 14:00:51 |
| Decreto n° 3.927. de 04 de janeiro de 2021 - Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa Orçamentária para o exercício de 2021 | pdf | 2021-01-27 15:55:07 |
| Decreto n° 3.929, de 06 de janeiro de 2021 - Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício de 2021 | pdf | 2021-01-27 15:42:10 |
| Decreto n° 3.928, de 06 de janeiro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ para enfrentamento da COVID - 19 e dá outras providências. | pdf | 2021-01-18 10:26:44 |
| Decreto n° 3.925, de 30 de dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2021-01-15 09:21:42 |
| Decreto n° 3.924,de 28 de dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2021-01-15 09:15:49 |
| Decreto n° 3.923, de 28 de dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2021-01-15 09:14:08 |
| Decreto 3.922 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:49:58 |
| Decreto 3.921 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:49:18 |
| Decreto 3.920 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:48:43 |
| Decreto 3.919 de 23 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em contas de despesas | pdf | 2020-12-30 15:48:05 |
| Decreto 3.918 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para Fundo de Promoção e Assistência Social | pdf | 2020-12-30 15:47:29 |
| Decreto 3.917 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para Fundo de Promoção e Assistência Social | pdf | 2020-12-30 15:46:36 |
| Decreto 3.915 de 23 de Dezembro de 2020, Fixa as datas de vencimento dos impostos e taxas municipais | pdf | 2020-12-30 15:45:56 |
| Decreto 3.914 de 23 de Dezembro de 2020, Estabelece o percentual de atualização sobre o valor de base de cálculo de imposto sobre serviços do metro quadrado de terreno | pdf | 2020-12-30 15:44:33 |
| Decreto 3.913 de 18 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:43:55 |
| Decreto 3.912 de 18 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:43:19 |
| Decreto 3.911 de 18 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa | pdf | 2020-12-30 15:42:36 |
| Decreto 3.910 de 18 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recursos em contas de despesas | pdf | 2020-12-30 15:41:53 |
| Decreto 3.908 de 16 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:41:09 |
| Decreto 3.907 de 16 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:40:28 |
| Decreto 3.905 de 14 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:39:44 |
| Decreto 3.904 de 14 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:37:15 |
| Decreto 3.903 de 10 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:36:04 |
| Decreto 3.902 de 10 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos | pdf | 2020-12-30 15:35:17 |
| Decreto 3.901 de 07 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:34:42 |
| Decreto 3.900 de 07 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa existente | pdf | 2020-12-30 15:33:38 |
| Decreto 3.899 de 07 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:32:59 |
| Decreto 3.898 de 07 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa | pdf | 2020-12-30 15:32:12 |
| Decreto 3.896 de 03 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:31:37 |
| Decreto 3.895 de 03 de Dezembro de 2020, Dispõe sobre denominação dos espaços públicos localizados no Galpão Cultural | pdf | 2020-12-30 15:31:01 |
| Decreto 3.893 de 30 de Novembro de 2020, Dispõe sobre retomada gradual e segura de atividades econômicas | pdf | 2020-12-30 15:30:06 |
| Decreto 3.892 de 23 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:27:34 |
| Decreto 3.891 de 23 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:26:46 |
| Decreto 3.890 de 23 de Novembro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa existente | pdf | 2020-12-30 15:26:16 |
| Decreto 3.889 de 23 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para Instituto de Previdência dos Servidores Públicos | pdf | 2020-12-30 15:22:51 |
| Decreto 3.888 de 19 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social | pdf | 2020-12-30 15:22:07 |
| Decreto 3.887 de 12 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:21:30 |
| Decreto 3.886 de 12 de Novembro de 2020, Cria Natureza de Despesa em Programa de Trabalho | pdf | 2020-12-30 15:20:52 |
| Decreto 3.885 de 12 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:20:12 |
| Decreto 3.884 de 06 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:19:34 |
| Decreto 3.883 de 05 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:18:58 |
| Decreto 3.882 de 05 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos | pdf | 2020-12-30 15:18:27 |
| Decreto 3.879 de 28 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social | pdf | 2020-12-30 15:17:43 |
| Decreto 3.878 de 27 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:17:03 |
| Decreto 3.876 de 23 de Outubro de 2020,Transfere a data do Feriado Nacional do Dia do Servidor Público nas repartições públicas | pdf | 2020-12-30 15:16:26 |
| Decreto 3.875 de 21 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:16:03 |
| Decreto 3.874 de 19 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:14:58 |
| Decreto 3.873 de 19 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:14:26 |
| Decreto 3.872 de 19 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementarpara Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social | pdf | 2020-12-30 15:13:27 |
| Decreto 3.870 de 08 de Outubro de 2020, Regulamenta no âmbito municipal, a Lei Federal 14.017 de julho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural e institui o Comitê Gestor de acompanhamento | pdf | 2020-12-30 15:12:53 |
| Decreto 3.869 de 08 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:10:04 |
| Decreto 3.868 de 08 de Outubro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no Orçamento Corrente. | pdf | 2020-12-30 15:09:24 |
| Decreto 3.865 de 29 de Setembro de 2020, Regulamenta arts. 7º ao 20º da Lei Complementar Municipal 269 de 2019, que Dispõe sobre Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal | pdf | 2020-12-30 15:08:53 |
| Decreto 3.864 de 24 de Setembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:07:58 |
| Decreto 3.863 de 21 de Setembro de 2020, Institui a obrigatoriedade de desenvolver procedimentos no sentido de promover a análise e registro de depreciação, amortização e exaustão dos bens sob responsabilidade da PMBJ | pdf | 2020-12-30 15:07:17 |
| Decreto 3.862 de 21 de Setembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:06:22 |
| Decreto 3.861 de 17 de Setembro de 2020, Regulamenta a Lei Municipal 1.591 de 2020 que autoriza a criação da Tabela de Exames Laboratoriais | pdf | 2020-12-30 15:05:19 |
| Decreto 3.860 de 16 de Setembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:04:28 |
| Decreto 3.859 de 16 de Setembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:03:39 |
| Decreto 3.858 de 08 de Setembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:02:58 |
| Decreto 3.857 de 08 de Setembro de 2020, Regulamenta o art. 65 da Lei Municipal 1.580 de junho de 2020 | pdf | 2020-12-30 15:02:29 |
| Decreto 3.856 de 04 de Setembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:01:59 |
| Decreto 3.854 de 25 de Agosto de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:00:52 |
| Decreto 3.851 de 18 de Agosto de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:00:20 |
| Decreto 3916 - 2020 - Retomada das atividades - Sistema de Bandeiras | pdf | 2020-12-24 09:21:17 |
| DECRETO Nº. 3.894-20, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, Atualiza e consolida as regras para funcionamento seguro das atividades a serem adotadas e dá outras providências. | pdf | 2020-12-04 23:34:23 |
| Decreto 3.880 de 03 de novembro 2020, Dispõe sobre a retomada gradual e segura das atividades econômicas | pdf | 2020-11-11 13:53:54 |
| Decreto 3.871 de 09 de outubro de 2020, Atualiza e consolida as regras para retomada gradual e segura das atividades | pdf - docx | 2020-10-09 23:14:00 |
| Decreto 3.867 de 06 de outubro de 2020, Dispõe sobre retomada gradual e segura das atividades | pdf | 2020-10-06 17:10:02 |
| Decreto 3.866 de 01 de outubro de 2020, Dispõe sobre retomada gradual e segura de atividades | pdf - docx | 2020-10-01 16:30:01 |
| Decreto 3.855 de 31 de Agosto de 2020, Dispõe sobre a retomada gradual e segura das atividades econômicas | pdf - docx | 2020-08-31 16:27:29 |
| Decreto 3.850 de 14 de agosto de 2020, Dispõe sobre a ordem cronológica de pagamento | pdf | 2020-08-25 14:57:52 |
| Decreto 3.849 de 14 de agosto de 2020, Dispõe sobre retomada gradual e segura das atividades | pdf | 2020-08-25 14:55:21 |
| Decreto 3.848 de 12 de agosto de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-08-25 14:51:42 |
| Decreto 3.847 de 03 de agosto de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-08-25 14:50:54 |
| Decreto 3.846 de 03 de agosto de 2020, Cria fonte de recurso em conta de Despesa | pdf | 2020-08-25 14:49:38 |
| Decreto 3.845 de 31 de Julho de 2020, Dispõe sobre retomada gradual e segura das atividades econômicas no âmbito do Município | docx - pdf | 2020-08-25 14:46:05 |
| Decreto 3.844 de 28 de Julho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-08-25 14:42:34 |
| Decreto 3.843 de 23 de julho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-08-25 14:41:53 |
| Decreto 3.842 de 23 de julho de 2020, Cria fonte de recurso em Conta de Despesa | pdf | 2020-08-25 14:40:33 |
| Decreto 3.841 de 16 de Julho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-08-25 14:25:46 |
| Decreto 3.836 de 13 de julho de 2020, Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Servidor | pdf | 2020-08-25 14:22:43 |
| Decreto 3.783 de 2020, Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem adotados pela Administração Pública para evitar o risco epidêmico e surto de contágio provocado pelo agente viral COVID-19 (Coronavírus) | pdf | 2020-08-25 14:18:03 |
| Decreto 3.797 de 06 de Abril de 2020, Cria fonte de recurso em conta de Despesa | pdf | 2020-07-22 13:39:20 |
| DECRETO 3.794, DE 06 DE ABRIL DE 2020, Dispõe sobre a prorrogação das medidas implementadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ com o objetivo de evitar o risco epidêmico e o surto no contágio provocado pelo Agente Viral COVID-19 (Coronavírus) e dá | pdf - docx | 2020-07-22 13:16:55 |
| Decreto 3.819 de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-07-21 15:33:50 |
| Decreto 3.831 de 29 de Junho de 2020, Altera Decreto Municipal 2.156 de 14 de Janeiro de 2010 | pdf | 2020-07-21 15:32:58 |
| Decreto 3.840 de 16 de julho de 2020, Altera Decreto Municipal 3.839 de 15 de julho de 2020. | pdf | 2020-07-21 11:32:20 |
| Decreto 3.839 de 15 de Julho de 2020, Dispõe sobre retomada gradual de atividades econômicas. | pdf | 2020-07-21 11:31:38 |
| Decreto 3.838 de 14 de Julho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-07-21 11:29:17 |
| Decreto 3.837 de 14 de Julho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-07-21 11:28:55 |
| Decreto 3.835 de 06 de Julho de 2020, Abre Credito Adicional Suplementar | pdf | 2020-07-21 10:46:30 |
| Decreto 3.834 de 06 de Julho de 2020, Decreta Estado de Calamidade Pública | pdf | 2020-07-21 10:45:52 |
| Decreto 3.833 de 01 de Julho de 2020, Abre Crédito Adicional Especial | pdf | 2020-07-21 10:44:37 |
| Decreto 3.830 de 26 de junho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-07-21 10:41:56 |
| Decreto 3.829 de 19 de Junho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-07-21 10:41:31 |
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| Decreto 3.518 de 2018, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2018-06-21 16:59:04 |
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