| Título | Arquivos e Formatos | Postagem em: |
| Decreto nº4.573 de 28 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-09-18 14:23:38 |
| Decreto nº4.572 de 25 de agosto de 2023 Incorreção. | pdf | 2023-09-18 14:20:21 |
| Decreto nº4.572 de 25 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-09-18 14:17:32 |
| Decreto nº4.571 de 25 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-09-18 14:14:33 |
| Decreto nº4.570 de 24 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-09-18 14:10:34 |
| Decreto nº4.569 de 22 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-09-18 14:05:58 |
| Decreto nº4.568 de 22 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social Bom JardimRJ. | pdf | 2023-09-18 14:03:08 |
| Decreto nº4.567 de 22 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-09-18 13:58:43 |
| Decreto nº4.566 de 22 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-09-18 13:54:09 |
| Decreto nº4.565 de 22 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-09-18 13:51:09 |
| Decreto nº4.564 de 15 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-09-18 13:47:48 |
| Decreto nº4.563 de 15 de agosto de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-09-18 11:59:48 |
| Decreto nº4.562 de 15 de agosto de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-09-18 11:57:42 |
| Decreto nº4.561 de 10 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ.
| pdf | 2023-09-18 11:55:07 |
| Decreto nº4.560 de 10 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-09-18 11:51:17 |
| Decreto nº4.559 de 10 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-09-18 11:48:32 |
| Decreto nº4.558 de 08 de agosto de 2023
Regulamenta a Licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens. | pdf | 2023-09-18 11:45:44 |
| Decreto nº4.557 08 de agosto de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-08-16 10:35:20 |
| Decreto nº4.556 08 de agosto de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-08-16 10:32:41 |
| Decreto nº4.555 08 de agosto de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-08-16 10:29:23 |
| Decreto nº4.554 04 de agosto de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim. | pdf | 2023-08-16 10:25:16 |
| Decreto nº4.553 de 03 de agosto de 2023-
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-08-16 10:17:33 |
| Decreto nº4552 de 01 de agosto de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 15:21:52 |
| Decreto nº4551 de 01 de agosto de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 15:18:49 |
| Decreto nº4.550 de 27 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 14:57:07 |
| Decreto nº4.549 de 25 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 14:54:26 |
| Decreto nº4.548 de 25 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de
Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 14:52:41 |
| Decreto nº4.547 de 25 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 14:49:45 |
| Decreto nº4.546 de 25 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de
Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 14:47:36 |
| Decreto nº4.545 de 25 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 14:45:26 |
| Decreto nº4.544 de 25 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 14:43:41 |
| Decreto nº4.543 de 20 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 14:41:32 |
| Decreto nº4.542 de 18 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 14:38:49 |
| Decreto nº4.541 de 14 julho de 2023 - Incorreção. | pdf | 2023-08-03 14:35:33 |
| Decreto nº4.541 de 14 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 14:23:36 |
| Decreto nº4.540 de 18 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 13:31:59 |
| Decreto nº4.539 de 18 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 13:28:27 |
| Decreto nº4.538 de 18 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 13:25:32 |
| Decreto nº4.537 de 14 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 11:45:55 |
| Decreto nº4.536 de 14 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal de Bom Jardim | pdf | 2023-08-03 11:43:28 |
| Decreto nº4.535 de 14 julho de 2023 - Incorreção. | pdf | 2023-08-03 11:39:33 |
| Decreto nº4.535 de 14 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-08-03 11:37:13 |
| Decreto nº4534 de 13 de julho de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-07-28 14:14:42 |
| Decreto nº4533 de 11 de julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-07-28 14:10:27 |
| Decreto nº4.532 de 06 de julho de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de
Bom Jardim. | pdf | 2023-07-28 14:06:49 |
| Decreto nº4.531 de 04 de julho de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom Jardim. | pdf | 2023-07-28 14:02:31 |
| Decreto nº4.530 de 29 de junho de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orça-mento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-07-28 13:59:29 |
| Decreto nº4.529 de 29 de junho de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-07-28 13:55:33 |
| Decreto nº4.528 de 27 de junho de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-07-28 13:53:21 |
| Decreto nº4.527 de 26 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 16:21:03 |
| Decreto nº4.526 de 26 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 16:18:47 |
| Decreto nº4.525 de 26 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 16:16:11 |
| Decreto nº4.524 de 23 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 16:14:17 |
| Decreto nº4.523 de 22 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 16:11:07 |
| Decreto nº4.522 de 22 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 16:08:11 |
| Decreto nº4.521 de 22 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 16:06:33 |
| Decreto nº4.520 de 16 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 16:05:00 |
| Decreto nº4.519 de 15 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 16:03:09 |
| Decreto nº4.518 de 15 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 16:01:24 |
| Decreto nº4.517 de 15 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 15:58:23 |
| Decreto nº4.516 de 14 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. INCORREÇÃO | pdf | 2023-07-17 15:55:15 |
| Decreto nº4.516 de 14 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 15:52:14 |
| Decreto nº4.516 de 14 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 15:44:38 |
| Decreto nº4.515 de 12 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orça-mento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom JardimRJ BOMPREVI. | pdf | 2023-07-17 15:41:01 |
| Decreto nº4.514 de 06 de junho de 2023- Institui a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Esportista e Artístico. | pdf | 2023-07-17 15:32:13 |
| Decreto nº4.513 de 06 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 15:27:37 |
| Decreto nº4.512 de 06 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 15:24:57 |
| Decreto nº4.511 de 06 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 15:20:48 |
| Decreto nº4.510 de 06 de junho de 2023- Regulamenta a Lei Complementar nº192 de 2015, que dispõe o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano no Município de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-07-17 15:03:54 |
| Decreto nº4.509 de 01 de junho de 2023 - Aprova os estudos dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto do Município de Bom Jardim. | pdf | 2023-07-17 14:44:05 |
| Decreto nº4.508 de 31 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-07-17 14:38:21 |
| Decreto nº4.507 de 31 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 11:07:13 |
| Decreto nº4.506 de 31 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 11:04:36 |
| Decreto nº4.505 de 29 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação do Município de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 11:01:45 |
| Decreto nº4.504 de 29 de maio de 2023 - Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. | pdf | 2023-06-16 10:58:41 |
| Decreto nº4.503 de 25 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 10:55:52 |
| Decreto nº4.502 de 25 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 10:50:09 |
| Decreto nº4.501 de 23 de maio de 2023 - Novo Marco de Transição para a Aplicação Integral do Novo Regime de Licitações e Contratos. | pdf | 2023-06-16 10:47:16 |
| Decreto nº4.500 de 23 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 10:41:52 |
| Decreto nº4.499 de 23 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 10:37:50 |
| Decreto nº4.498 de 23 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 10:06:18 |
| Decreto nº4.497 de 23 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 10:02:40 |
| Decreto nº4.496 de 19 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 09:59:58 |
| Decreto nº4.495 de 16 de maio de 2023 - Homologação do Concurso Público do Município de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 09:56:47 |
| Decreto nº4.494 de 15 de maio de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 09:52:45 |
| Decreto nº4.493 de 15 de maio de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 08:55:04 |
| Decreto nº4.492 de 12 de maio de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 08:52:08 |
| Decreto nº4.491 de 09 de maio de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-16 08:49:58 |
| Decreto nº4.490 de 09 de maio de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-15 17:07:00 |
| Decreto nº4.489 de 09 de maio de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-15 17:02:01 |
| Decreto nº4.488 de 09 de maio de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-15 16:58:01 |
| Decreto nº4.487 de 04 de maio de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de
Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-15 16:54:19 |
| Decreto nº4.486 de 03 de maio de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-15 16:44:49 |
| Decreto nº4.485 de 02 de maio de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-15 16:41:46 |
| Decreto nº4.484 de 02 de maio de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-15 16:37:51 |
| Decreto nº4.483 de 27 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ.
I N C O R R E Ç Ã O. | pdf | 2023-06-15 16:22:00 |
| Decreto nº4.483 de 27 de abril de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-15 11:46:20 |
| Decreto nº4.482 de 20 de abril de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom JardimRJ. | pdf | 2023-06-15 11:43:31 |
| Decreto nº4.481 de 26 de abril de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-05-08 10:58:01 |
| Decreto nº4.480 de 25 de abril de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-05-08 10:56:00 |
| Decreto nº4.479 de 25 de abril de 2023 - Incorreção. Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-05-08 10:51:31 |
| Decreto nº4.479 de 25 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-05-08 10:44:52 |
| Decreto nº4.478 de 24 de abril de 2023 - Altera o Decreto nº4.460 que alterou as datas do vencimento dos impostos.
| pdf | 2023-05-08 10:37:51 |
| Decreto nº4.477 de 20 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-05-08 10:32:02 |
| Decreto nº4.476 de 20 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-05-08 10:29:56 |
| Decreto nº4.475 de 20 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-05-08 10:26:56 |
| Decreto nº4.474 de 18 de abril de 2023 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no Orçamento corrente.
| pdf | 2023-05-08 10:17:53 |
| Decreto nº4.473 de 18 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim.
| pdf | 2023-05-08 10:12:44 |
| Decreto nº4.472 de 14 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2023-04-18 14:24:51 |
| Decreto nº4.471 de 13 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-18 14:21:26 |
| Decreto nº4.470 de 13 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-18 14:18:57 |
| Decreto nº4.469 de 11 de abril de 2023 - Altera o Decreto nº 4.041 de 08 de setembro de 2021 e seus anexos. | pdf | 2023-04-18 14:07:46 |
| Decreto nº4.468 de 03 de abril de 2023 -
Transição para aplicação integral do novo Regime de Licitação e Contratos. | pdf | 2023-04-18 13:57:37 |
| Decreto nº4.467 de 30 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 14:25:11 |
| Decreto nº4.466 de 30 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 14:21:48 |
| Decreto nº4.465 de 30 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 14:20:03 |
| Decreto nº4.464 de 29 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 14:17:41 |
| Decreto nº4.463 de 29 de março de 2023 -
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona. | pdf | 2023-04-12 14:14:53 |
| Decreto nº4.462 de 27 de março de 2023-
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 14:10:12 |
| Decreto nº4.461 de 27 de março de 2023-
Incorreção. Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 14:06:23 |
| Decreto nº4.461 de 27 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 13:56:55 |
| Decreto nº4.460 de 22 de março de 2023-
Altera o Decreto nº4.116-2023 que fixou as datas de vencimento dos impostos, taxas e contribuições municipais para o exercício de 2023. | pdf | 2023-04-12 13:50:54 |
| Decreto nº4.459 de 16 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 13:40:48 |
| Decreto nº4.458 de 16 de março de 2023-
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 13:33:25 |
| Decreto nº4.457 de 16 de março de 2023-
Institui o Programa Municipal de Educa-ção Ambiental de Bom Jardim - PROMEA. | pdf | 2023-04-12 13:29:48 |
| Decreto nº4.456 de 13 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2023-04-12 13:26:23 |
| Decreto nº4.455 de 10 de março de 2023-
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a égide da Lei nº14.133-2021. | pdf | 2023-04-12 11:16:17 |
| Decreto nº4.454 de 10 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2023-04-12 11:05:15 |
| Decreto nº4.453 de 10 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 10:57:45 |
| Decreto nº4.452 de 08 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 10:55:13 |
| Decreto nº4.451 de 08 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-04-12 10:51:13 |
| Decreto nº4.450 de 08 de março de 2023 -
Reconhece a Estabilidade de Gisely Lopes de Moraes. | pdf | 2023-04-12 10:32:30 |
| Decreto nº4.449 de 07 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 14:12:46 |
| Decreto nº4.448 de 07 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 14:09:47 |
| Decreto nº4.447 de 01 de março de 2023 - Regulamenta os procedimentos a serem adotados para o exercício das atividades econômicas em caráter eventual e ambulante nas festividades do aniversário de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 14:04:35 |
| Decreto nº4.446 de 01 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 13:59:06 |
| Decreto nº4.445 de 01 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 13:50:46 |
| Decreto nº4.444 de 01 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 13:48:17 |
| Decreto nº4.443 de 01 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 13:45:53 |
| Decreto nº4.442 de 01 de março de 2023 -
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 13:42:26 |
| Decreto nº4.441 de 23 de fevereiro de 2023 - Observância da Ordem Cronológica de Pagamento das Obrigações Relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços. | pdf | 2023-03-10 12:00:23 |
| Decreto nº4.440 de 17 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 11:11:37 |
| Decreto nº4.439 de 16 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social do município de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 11:06:21 |
| Decreto nº4.438 de 16 de fevereiro de 2023 - Incorreção. Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação do município de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 11:02:39 |
| Decreto nº4.438 de 16 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação do município de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 10:56:20 |
| Decreto nº4.437 de 16 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-10 10:45:54 |
| Decreto nº4.436 de 14 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardi | pdf | 2023-03-09 15:29:46 |
| Decreto nº4.435 de 14 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-09 15:27:03 |
| Decreto nº4.434 de 14 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-09 15:22:52 |
| Decreto nº4.433 de 06 de fevereiro de 2023 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. | pdf | 2023-03-09 15:18:19 |
| Decreto nº4.432 de 02 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-09 15:15:24 |
| Decreto nº4.432 de 02 de fevereiro de 2023 - Incorreção. Abre Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-03-09 15:03:21 |
| Decreto nº4.431 de 31 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:41:21 |
| Decreto nº4.430 de 31 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:37:53 |
| Decreto nº4.429 de 31 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:35:25 |
| Decreto nº4.428 de 31 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre as inscrições e normas para envio de arquivos para serem publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município. | pdf | 2023-02-10 15:33:23 |
| Decreto nº4.427 de 26 de janeiro de 2023 - 8ª Conferência Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:27:40 |
| Decreto nº4.426 de 24 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:25:04 |
| Decreto nº4.425 de 18 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim.
| pdf | 2023-02-10 15:22:52 |
| Decreto nº4.424 de 18 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:20:53 |
| Decreto nº4.423 de 18 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:18:35 |
| Decreto nº4.422 de 17 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-02-10 15:16:09 |
| Decreto nº4.421 de 17 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim.
| pdf | 2023-02-10 15:11:51 |
| Decreto nº4.420 de 12 de janeiro de 2023 Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação. | pdf | 2023-02-10 15:08:26 |
| Decreto nº4.419 de 11 de janeiro de 2023 - Regulamenta os procedimentos a serem adotados para autorização de atividade econômica em caráter eventual e ambulante no carnaval de 2023. | pdf | 2023-01-19 15:31:38 |
| Decreto nº4.418 de 10 de janeiro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-19 15:26:24 |
| Decreto nº4.417 de 05 de janeiro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-19 15:20:59 |
| Decreto nº4.416 de 03 de janeiro de 2023 - Fixa as datas de vencimento dos impostos, contribuição e taxas municipais do IPTUTCL, CIP e ISSTFLIF para o exercício de 2023. | pdf | 2023-01-19 15:15:36 |
| Decreto nº4.415 de 03 de janeiro de 2023 - Estabelece o percentual de atualização sobre o valor de base de cálculo do imposto sobre serviços - ISSQN e da base de cálculo do IPTU para o exercício de 2023. | pdf | 2023-01-19 15:09:54 |
| Decreto nº4.414 de 03 de janeiro de 2023 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa Orçamentária para o exercício financeiro de 2023. | pdf | 2023-01-19 15:01:31 |
| Decreto nº4.412 de 28 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:49:12 |
| Decreto nº4.411 de 28 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:46:59 |
| Decreto nº4.410 de 27 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:39:02 |
| Decreto nº4.409 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:36:02 |
| Decreto nº4.408 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:33:46 |
| Decreto nº4.407 de 20 de dezembro de 2022 - Atualiza Tabela Municipal de Exames Laboratoriais. | pdf | 2023-01-03 15:30:29 |
| Decreto nº4.406 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:27:46 |
| Decreto nº4.405 de 20 de dezembro de 2022 - Incorreção. | pdf | 2023-01-03 15:24:33 |
| Decreto nº4.405 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:22:38 |
| Decreto nº4.404 de 20 de dezembro de 2022 - Incorreção. | pdf | 2023-01-03 15:18:44 |
| Decreto nº4.404 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2023-01-03 15:17:15 |
| Decreto nº 4.403, de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim.
| pdf | 2023-01-03 14:27:58 |
| Decreto nº 4.402, de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação | pdf | 2023-01-03 14:25:09 |
| Decreto nº4.401 de 16 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom jardim. | pdf | 2022-12-20 13:57:05 |
| Decreto nº4.400 de 16 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom jardim. | pdf | 2022-12-20 13:54:06 |
| Decreto nº4.399 de 15 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom jardim. | pdf | 2022-12-20 13:50:09 |
| Decreto nº4.398 de 15 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom jardim. | pdf | 2022-12-20 13:46:06 |
| Decreto nº4.397 de 14 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom jardim. | pdf | 2022-12-20 13:43:09 |
| Decreto nº4.396 de 14 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência social de Bom jardim. | pdf | 2022-12-20 13:39:47 |
| Decreto nº4.395 de 14 de dezembro de 2022 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais nas datas respectivas. | pdf | 2022-12-20 13:36:28 |
| Decreto nº4.394 de 13 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 13:32:42 |
| Decreto nº4.393 de 13 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 13:23:50 |
| Decreto nº4.392 de 07 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 13:20:38 |
| Decreto nº4.391 de 07 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 13:17:49 |
| Decreto nº4.390 de 07 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 13:14:32 |
| Decreto nº4.389 de 07 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 12:05:43 |
| Decreto nº4.388 de 05 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 12:01:01 |
| Decreto nº4.387 de 05 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:57:47 |
| Decreto nº4.386 de 05 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:48:33 |
| Decreto nº4.385 de 05 de dezembro de 2022 Abre crédito Especial para o orçamento do fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:43:29 |
| Decreto nº4.384 de 01 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol. | pdf | 2022-12-20 11:39:24 |
| Decreto nº4.383 de 01 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:34:02 |
| Decreto nº4.382 de 01 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:25:27 |
| Decreto nº4.381 de 30 de novembro de 2022 - Considera Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas mencionadas. | pdf | 2022-12-20 11:21:26 |
| Decreto nº4.380 de 30 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:17:08 |
| Decreto nº4.379 de 28 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:06:59 |
| Decreto nº4.378 de 28 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:03:34 |
| Decreto nº4.377 de 28 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 11:00:56 |
| Decreto nº4.376 de 24 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 10:53:44 |
| Decreto nº4.375 de 23 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-20 10:50:11 |
| Decreto nº4.374 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento d Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-07 13:35:15 |
| Decreto nº4.373 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-07 13:32:17 |
| Decreto nº4.372 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-07 13:29:25 |
| Decreto nº4.371 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-07 13:25:53 |
| Decreto nº4.370 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-07 13:20:54 |
| Decreto nº4369 de 17 de novembro de 2022 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-02 13:56:45 |
| Decreto nº4368 de 17 de novembro de 2022 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-02 13:47:20 |
| Decreto nº4367 de 11 de novembro de 2022 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a seleção brasileira de Futebol participar da copa do mundo. | pdf | 2022-12-02 13:39:52 |
| Decreto nº4366 de 10 de novembro de 2022
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-02 13:33:48 |
| Decreto nº4365 de 10 de novembro de 2022
Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim | pdf | 2022-12-02 13:29:29 |
| Decreto nº4364 de 10 de novembro de 2022 Abre Credito Suplementar para o Orçamento do fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-02 13:25:48 |
| Decreto nº4363 de 10 de novembro de 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-12-02 13:11:05 |
| Decreto nº4362 de 10 de novembro de 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim | pdf | 2022-12-02 12:59:15 |
| Decreto nº4.361 de 08 de novembro de 2022 - Institui o Fórum Municipal de Educação FME do Município de Bom Jardim | pdf | 2022-12-02 11:44:38 |
| Decreto nº4.360 de 07 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 16:27:06 |
| Decreto nº4.359 de 07 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 16:24:38 |
| Decreto nº4.358 de 07 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 16:22:19 |
| Decreto nº4.357 de 07 de novembro de 2022 - Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais | pdf | 2022-11-30 16:19:24 |
| Decreto nº4.356 de 03 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 16:16:49 |
| Decreto nº4.355 de 01 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 15:38:59 |
| Decreto nº4.354 de 01 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 15:33:19 |
| Decreto nº4.353 de 27 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 15:31:10 |
| Decreto nº4.352 de 27 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 15:27:15 |
| Decreto nº4.351 de 26 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 15:15:30 |
| Decreto nº4.350 de 26 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 15:11:47 |
| Decreto nº4.349 de 26 de outubro de 2022 - Abre Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 14:37:33 |
| Decreto nº4.348 de 24 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 14:33:50 |
| Decreto nº4.347 de 24 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência social de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 14:31:00 |
| Decreto nº4.346 de 24 de outubro de 2022 - Decreta Feriado Municipal no Dia Nacional do Servidor Público | pdf | 2022-11-30 14:28:32 |
| Decreto nº4.345 de 21 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 14:23:09 |
| Decreto nº4.344 de 21 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 14:20:48 |
| Decreto nº4.343 de 21 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 14:18:14 |
| Decreto nº4.342 de 20 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim - Republicado por incorreção | pdf | 2022-11-30 14:08:12 |
| Decreto nº4.342 de 20 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim | pdf | 2022-11-30 13:56:07 |
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| Decreto nº4.325 de 23 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim | pdf | 2022-11-29 10:14:01 |
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| Decreto nº4.316 de 15 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-11-28 10:58:43 |
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| Decreto nº4.314 de 12 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim | pdf | 2022-11-28 10:42:29 |
| Decreto nº4.313 de 12 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-11-28 10:39:40 |
| Decreto nº4.312 de 08 de setembro de 2022 - Abre Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim | pdf | 2022-11-28 10:14:16 |
| Decreto nº4.311 de 08 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim | pdf | 2022-11-28 10:05:08 |
| Decreto nº4.310 de 08 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-11-28 09:06:03 |
| Decreto nº4.309 de 08 de setembro de 2022 - Abre Crédito suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim | pdf | 2022-11-28 09:02:54 |
| Decreto nº4.308 de 01 de setembro de 2022 - Abre Crédito suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-11-28 08:57:31 |
| Decreto nº4.307 de 01 de setembro de 2022 - Covid-19 | pdf | 2022-11-28 08:54:42 |
| Decreto nº4.308 de 01 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-11-25 15:44:40 |
| Decreto nº4.307 de 01 de setembro de 2022 - Covid-19 | pdf | 2022-11-25 15:42:22 |
| Decreto nº4.306 de 01 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim | pdf | 2022-11-25 15:22:45 |
| Decreto nº4.305 de 01 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-11-25 15:15:15 |
| Decreto nº4.304 de 29 de agosto de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim | pdf | 2022-11-25 15:08:11 |
| Decreto nº4.303 de 29 de agosto de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde Bom Jardim | pdf | 2022-11-25 15:05:04 |
| Decreto nº4.302 de 29 de agosto de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-11-25 15:01:59 |
| Decreto nº4.301 de 29 de agosto de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim | pdf | 2022-11-25 14:52:42 |
| Decreto nº4.300 de 25 de agosto de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim | pdf | 2022-11-25 14:48:03 |
| Decreto nº4299 de 23 de agosto de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-11-18 15:34:43 |
| Decreto nº4298 de 23 de agosto de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim | pdf | 2022-11-18 15:28:12 |
| Decreto nº 4.297, de 22 de agosto de 2022 - Revoga a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 22 a 31 de agosto de 2022 e dá outras providências. | pdf | 2022-08-24 14:10:41 |
| Decreto nº 4.291, de 17 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 14:08:50 |
| Decreto nº 4.290, de 17 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 14:06:51 |
| Decreto nº 4.289, de 15 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 14:05:25 |
| Decreto nº 4.288, de 15 de agosto de 2022. Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-08-24 14:04:17 |
| Decreto nº 4.287, de 15 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 14:02:31 |
| Decreto nº 4.286, de 15 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 14:00:25 |
| Decreto nº 4.285, de 12 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 13:59:07 |
| Decreto nº 4.284, de 12 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 13:57:39 |
| Decreto nº 4.284, de 12 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 13:55:56 |
| Decreto nº 4.283, de 11 de agosto de 2022 - Aprova o regulamento dos procedimentos para o controle de estoque de materiais e da outras providências. | pdf | 2022-08-24 13:54:22 |
| Decreto nº 4.282, de 09 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 13:52:44 |
| Decreto nº 4.281, de 05 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-24 13:51:19 |
| Decreto nº 4.280, de 04 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-09 10:58:25 |
| Decreto nº 4.279, de 02 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-09 10:56:17 |
| Decreto nº 4.278, de 02 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-09 10:54:23 |
| Decreto nº 4.277, de 02 de agosto de 2022 - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes CIPAS. | pdf | 2022-08-09 10:52:47 |
| Decreto nº 4.276, de 01 de agosto de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 01 a 31 de agosto de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras | pdf | 2022-08-09 10:51:31 |
| Decreto nº 4.275, de 01 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-09 10:49:27 |
| Decreto nº 4.274, de 27 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-09 10:46:32 |
| Decreto nº 4.273, de 27 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-03 16:14:11 |
| Decreto nº 4.272, de 27 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-03 16:12:52 |
| Decreto nº 4.271, de 27 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-03 16:11:09 |
| Decreto nº 4.270, de 20 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-03 16:09:24 |
| Decreto nº 4.269, de 20 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-03 16:07:59 |
| Decreto nº 4.268, de 20 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-03 16:06:18 |
| Decreto nº 4.267, de 20 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-03 16:05:01 |
| Decreto nº 4.266, de 20 de julho de 2022 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras providências. | pdf | 2022-08-03 16:03:33 |
| Decreto nº 4.265, de 13 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-03 16:02:35 |
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| Decreto nº 4.263, de 13 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-03 15:57:55 |
| Decreto nº 4.262, de 13 de julho de 2022. - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-03 15:55:41 |
| Decreto nº 4.261, de 13 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-03 15:53:07 |
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| Decreto nº 4.255, de 07 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-08-03 15:42:40 |
| Decreto nº 4.237, de 13 de junho de 2022 - Decreta feriado municipal, Corpus Christi. | pdf | 2022-08-03 15:39:45 |
| Decreto nº 4.254, de 04 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-07-08 17:03:14 |
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| Decreto n° 4.251, de 01 de julho de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas, a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 01 a 31 de julho de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p | pdf - pdf | 2022-07-08 16:57:52 |
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| Decreto nº 4.249, de 27 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf - pdf - pdf | 2022-07-08 16:51:39 |
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| Decreto nº 4.246, de 24 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. | pdf | 2022-07-08 16:45:28 |
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| Decreto nº 4.244. de 21 de junho de 2022 - Revoga a padronização de veículos automotores de passeio. | pdf | 2022-07-08 16:42:08 |
| Decreto nº 4.243, de 21 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-07-08 16:41:00 |
| Decreto nº 4.242, de 21 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2022-07-08 16:39:22 |
| Decreto nº 4.241, de 21 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para a Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-07-08 16:37:51 |
| Decreto nº 4.240, de 21 de junho de 2022 - Aprova a consolidação das normas tributárias do Município de Bom Jardim. | pdf | 2022-07-08 16:36:43 |
| Decreto nº 4.239, de 15 de junho de 2022. - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social. | pdf | 2022-07-08 16:35:37 |
| Decreto nº 4.238, de 13 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-07-08 16:34:35 |
| Decreto nº 4.236, de 10 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-07-08 16:31:03 |
| Decreto nº 4.235, de 10 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2022-07-08 16:28:55 |
| Decreto nº 4.233, de 08 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para a Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-07-08 16:25:12 |
| Decreto nº 4.228, de 06 de junho de 2022 - Autoriza o Chefe da Secretaria de Fazenda a celebrar convênio com o Instituto de Estudo e Protestos de Titulos Brasileiros. | pdf | 2022-07-08 16:23:32 |
| Decreto nº 4.223, de 02 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-07-08 16:22:08 |
| Decreto nº 4.234, de 09 de junho de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 09 a 30 de junho de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pr | pdf | 2022-06-09 16:59:02 |
| Decreto nº 4.232, de 07 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:57:32 |
| Decreto nº 4.231, de 07 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:53:09 |
| Decreto nº 4.230, de 07 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:51:51 |
| Decreto nº 4.229, de 07 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:49:42 |
| Decreto nº 4.227, de 06 de junho de 2022 - Ponto facultativo. | pdf | 2022-06-09 16:47:42 |
| Decreto nº 4.226, de 02 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:42:00 |
| Decreto nº 4.225, de 02 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:39:55 |
| Decreto nº 4.224, de 02 de junho de 2022. Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2022-06-09 16:38:14 |
| Decreto nº 4.222, de 01 de junho de 2022. - Normatiza os procedimentos e estabelece a tabela de vida útil e valor residual dos bens patrimoniais móveis e intangíveis. | pdf | 2022-06-09 16:33:35 |
| Decreto nº 4.221, de 27 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:27:17 |
| Decreto nº 4.220, de 27 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:25:54 |
| Decreto nº 4.219, de 24 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:24:33 |
| Decreto nº 4.218, de 20 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:22:48 |
| Decreto nº 4.217, de 19 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-06-09 16:21:15 |
| Decreto nº 4.216, de 12 de maio de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 16:37:17 |
| Decreto nº 4.215, de 12 de maio de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 16:35:54 |
| Decreto nº 4.214, de 12 de maio de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 16:34:09 |
| Decreto nº 4.213, de 12 de maio de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim.. | pdf | 2022-05-23 16:18:49 |
| Decreto nº 4.212, de 09 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 16:16:56 |
| Decreto nº 4.211, de 09 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 16:12:39 |
| Decreto nº 4.210, de 06 de maio de 2022 - Abre crédito especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 16:07:50 |
| Decreto nº 4.209, de 04 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 16:03:13 |
| Decreto nº 4.208, de 04 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-05-23 16:01:38 |
| Decreto nº 4.207, de 03 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:59:24 |
| Decreto nº 4.206, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:58:03 |
| Decreto nº 4.204, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:56:06 |
| Decreto nº 4.205, de 29 de abril de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 01 a 31 de maio de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2022-05-23 15:55:19 |
| Decreto nº 4.204, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:53:42 |
| Decreto nº 4.203, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:50:31 |
| Decreto nº 4.202, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:48:53 |
| Decreto nº 4.201, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:45:58 |
| Decreto nº 4.200, de 27 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:42:46 |
| Decreto nº 4.199, de 27 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:40:04 |
| Decreto nº 4.198, de 25 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-05-23 15:36:33 |
| Decreto nº 4.197, de 18 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2022-04-26 14:47:13 |
| Decreto nº 4.196, de 18 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-04-26 14:46:01 |
| Decreto nº 4.195, de 18 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-04-26 14:42:56 |
| Decreto nº 4.194, de 11 de abril de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 11 a 30 de abril de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pr | pdf - pdf | 2022-04-26 14:41:18 |
| Decreto nº 4.193, de 08 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-04-26 14:24:49 |
| Decreto nº 4.192, de 07 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2022-04-26 14:23:23 |
| Decreto nº 4.191, de 06 de abril de 2022 - Abre crédito adicional para o Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2022-04-26 14:21:54 |
| Decreto nº 4.190, de 06 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-04-26 14:20:11 |
| Decreto nº 4.189, de 05 de abril de 2022 - Estabelece ponto facultativo. | pdf | 2022-04-26 13:55:39 |
| Decreto nº 4.188, de 01 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-04-26 13:53:43 |
| Decreto nº 4.187, de 01 de abril de 2022 - Procede ao remanejamento e realocação orçamentária para o Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-04-26 13:48:41 |
| Decreto nº 4.186, de 01 de abril de 2022 - Revoga a padronização de veículos. | pdf | 2022-04-26 13:45:30 |
| Decreto n° 4.185, 01 de abril de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 01 a 30 de abril de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras provi | pdf | 2022-04-01 16:00:22 |
| Decreto nº 4.180, de 21 de março de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 21 de março a 04 de abril de 2022, para enfrentamento da COVID-19. | pdf | 2022-03-23 17:05:19 |
| Decreto nº 4.179, de 17 de março de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-23 16:58:14 |
| Decreto nº 4.178, de 17 de março de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-03-23 16:56:21 |
| Decreto nº 4.177, de 17 de março de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2022-03-23 16:54:45 |
| Decreto nº 4.176, de 15 de março de 2022 - Regulamenta á operacionalização do Fundo Municipal de Educação, no que tange à execução orçamentária e financeira. | pdf | 2022-03-23 16:53:34 |
| Decreto nº 4.175, de 15 de março de 2022 - Estabelece a desobrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Bom Jardim, dos dias 15 a 31 de março de 2022, para enfrentamento da COVID-19. | pdf | 2022-03-23 16:51:50 |
| Decreto nº 4.165, de 18 de fevereiro de 2022 - Ponto facultativo. | pdf | 2022-03-17 14:59:15 |
| Decreto nº 4.164, de 17 de fevereiro de 2022. Atualização monetária das diárias. | pdf | 2022-03-17 14:55:45 |
| Decreto nº 4.163, de 15 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-03-17 14:54:26 |
| Decreto nº 4.162, de 15 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-17 14:52:47 |
| Decreto nº 4.161, de 15 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2022-03-17 14:49:40 |
| Decreto nº 4.174, de 08 de março de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-17 13:58:22 |
| Decreto nº 4.173, de 07 de março de 2022 - Altera o decreto nº 4.125, de 22 de dezembro de 2021, que fixou as datas de vencimento dos impostos e taxas municipais para o execício de 2022. | pdf | 2022-03-17 13:52:13 |
| Decreto nº 4.172, de 07 de março de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom Jardim RJ, dos dias 08 a 20 de março de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p | pdf | 2022-03-17 13:50:43 |
| Decreto nº 4.171, de 25 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-17 13:48:09 |
| Decreto nº 4.170, de 24 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-17 13:46:44 |
| Decreto nº 4.169, de 24 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-17 13:43:37 |
| Decreto nº 4.168, de 22 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-17 13:42:23 |
| Decreto nº 4.167, de 22 de fevereiro de 2022.- Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-03-17 13:41:10 |
| Decreto n° 4.166, de 21 de fevereiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 21 de fevereiro a 07 de março de 2022, para enfrentamento da COVID- | pdf | 2022-02-25 15:42:23 |
| Decreto n° 4.160, de 14 de fevereiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas, referente ao feriado de Carnaval, a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 25 de fevereiro a 02 de março de | pdf | 2022-02-16 16:35:48 |
| Decreto n° 4.159, de 10 de fevereiro de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-02-16 16:32:38 |
| Decreto n° 4.158, de 03 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-02-16 16:18:20 |
| Decreto n° 4.157, de 01 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-02-16 16:15:01 |
| Decreto nº 4.156, de 01 de fevereiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 a 20 de fevereiro de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá ou | pdf | 2022-02-02 16:56:51 |
| Decreto nº 4.155, de 28 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-02-02 15:23:28 |
| Decreto nº 4.154, de 27 de janeiro de 2022 - Documento de Formalização de Demanda DFD. | pdf | 2022-02-02 15:14:30 |
| Decreto nº 4.153, de 27 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-02-02 15:13:32 |
| Decreto nº 4.152, de 27 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-02-02 15:11:38 |
| Decreto nº 4.151, de 27 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-02-02 15:06:05 |
| Decreto nº 4.150, de 27 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-02-02 15:04:06 |
| Decreto nº 4.149, de 25 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-02-02 14:55:51 |
| Decreto nº 4.148, de 25 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação. | pdf | 2022-02-02 14:54:11 |
| Decreto nº 4.147, de 25 de janeiro de 2022 - Programação financeira. | pdf | 2022-02-02 14:52:49 |
| Decreto nº 4.146, de 20 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-31 16:25:58 |
| Decreto nº 4.144, de 18 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-31 16:24:05 |
| Decreto nº 4.143, de 18 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-31 16:22:48 |
| Decreto nº 4.142, de 18 de janeiro de 2022 - Regulamenta a outorga de Permissão para uso de sepulturas nos cemitérios de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-31 16:21:10 |
| Decreto nº 4.141, de 12 de Janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-31 16:19:14 |
| Decreto nº 4.140, de 12 de janeiro de 2022 - Cria fonte de recurso. | pdf | 2022-01-31 16:16:59 |
| Decreto nº 4.138, de 11 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-31 16:14:57 |
| Decreto nº 4.137, de 11 de janeiro de 2022 - Cria fonte de recurso. | pdf | 2022-01-31 16:13:35 |
| Decreto nº 4.136, de 06 de janeiro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-31 16:12:15 |
| Decreto nº 4.134, de 03 de janeiro de 2022 - Aprova o quadro de Detalhamento de Despesa Orçamentária para o exercício financeiro de 2022. | pdf - pdf | 2022-01-31 16:06:56 |
| Decreto n° 4.134, de 03 de janeiro de 2022 - Aprova o quadro de detalhamento de despesa orçamentária para o exercício de 2022. | pdf - pdf | 2022-01-31 15:59:06 |
| Decreto nº 4.145, de 19 de janeiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 19 a 31 de janeiro de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras | pdf | 2022-01-20 12:17:31 |
| Decreto n° 4.139, de 12 de janeiro de 2022 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 12 a 31 de janeiro de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. | pdf | 2022-01-13 14:03:56 |
| Decreto n° 4.135, de 03 de janeiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 04 a 31 de janeiro de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras | pdf | 2022-01-13 13:54:14 |
| Decreto n° 4.131, de 28 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 13:23:15 |
| Decreto n° 4.130, de 22 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 13:21:29 |
| Decreto n° 4.129, de 22 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 13:19:07 |
| Decreto n° 4.128, de 22 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 13:17:38 |
| Decreto n° 4.127, de 21 de dezembro de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 13:16:10 |
| Decreto n° 4.126, de 22 de dezembro de 2021 - Atualiza a Tabela Municipal de Exames Laboratoriais e dá outras providências. | pdf | 2022-01-13 12:04:30 |
| Decreto n° 4.125, de 22 de dezembro de 2021 - Fixa as datas de vencimento dos impostos, contribuições e taxas municipais do IPTU e ISS para o exercício de 2022. | pdf | 2022-01-13 12:02:51 |
| Decreto n° 4.124, de 22 de dezembro de 2021 - Estabelece o percentual de atualização sobre o valor de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços - ISSQN e da base de cálculo do IPTU. | pdf | 2022-01-13 12:00:47 |
| Decreto n° 4.123, de 20 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:58:47 |
| Decreto n° 4.122, de 20 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:56:48 |
| Decreto n° 4.121, de 20 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:55:23 |
| Decreto n° 4.120, de 20 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:52:58 |
| Decreto n° 4.119, de 17 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:51:15 |
| Decreto n° 4.118, de 17 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:48:55 |
| Decreto n° 4.117, de 16 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:47:32 |
| Decreto n° 4.116, de 16 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:46:05 |
| Decreto n° 4.115, de 16 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:43:18 |
| Decreto n° 4.114, de 14 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:41:54 |
| Decreto n° 4.113, de 14 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2022-01-13 11:39:36 |
| Decreto n° 4.112, de 14 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2022-01-13 11:34:15 |
| Decreto n° 4.111, de 09 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim | pdf | 2022-01-13 11:31:08 |
| Decreto n° 4.110, de 06 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 11:08:29 |
| Decreto n° 4.109, de 06 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 11:07:05 |
| Decreto n° 4.108, de 06 de dezembro de 2021 - Considera facultativo o Ponto nas repartições públicas municipais. | pdf | 2021-12-15 11:02:57 |
| Decreto n° 4.107, de 01 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 10:57:49 |
| Decreto n° 4.106, de 01 de dezembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 de dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022, para enfrentamento da | pdf | 2021-12-15 10:41:13 |
| Decreto n° 4.105, de 01 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 10:31:03 |
| Decreto n° 4.102, de 26 de novembro de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-12-15 09:19:10 |
| Decreto n° 4.101, de 26 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 09:14:29 |
| Decreto n° 4.100, de 25 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-12-15 09:11:26 |
| Decreto n° 4.099, de 23 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-12-15 09:05:43 |
| Decreto n° 4.098, de 23 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 09:01:19 |
| Decreto n° 4.097, de 23 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 08:59:02 |
| Decreto n° 4.096, de 23 de novembro de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesas existentes no orçamento corrente. | pdf | 2021-12-15 08:54:13 |
| Decreto n° 4.095, de 22 de novembro de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. | pdf | 2021-12-15 08:51:47 |
| Decreto n° 4.094, de 19 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 08:47:36 |
| Decreto n° 4.093, de 19 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 08:44:23 |
| Decreto n° 4.092, de 18 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-12-15 08:41:54 |
| Decreto n° 4.091, de 12 de novembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 12 a 30 de novembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outr | pdf | 2021-11-12 10:54:29 |
| Decreto n° 4.090, de 11 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-12 10:52:00 |
| Decreto n° 4.089, de 09 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-11-12 10:49:29 |
| Decreto n° 4.088, de 05 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-10 13:55:56 |
| Decreto n° 4.087, de 29 de outubro de 2021 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-10 13:53:17 |
| Decreto n° 4.086, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-11-10 13:51:41 |
| Decreto n° 4.085, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-05 16:41:18 |
| Decreto n° 4.084, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-05 16:39:42 |
| Decreto n° 4.083, de 23 de outubro de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-11-05 16:37:32 |
| Decreto n° 4.082, 28 de outubro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 a 15 de novembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19. | pdf | 2021-11-05 16:30:05 |
| Decreto n° 4.081, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-11-05 16:27:27 |
| Decreto n° 4.080, de 28 de outubro de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-11-05 16:17:37 |
| Decreto n° 4.079, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-11-05 15:45:27 |
| Decreto n° 4.078, de 25 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-11-05 15:30:50 |
| Decreto n° 4.077, de 25 de outubro de 2021 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-05 15:28:46 |
| Decreto n° 4.076, de 22 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-05 15:19:18 |
| Decreto n° 4.075, de 22 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-04 15:39:59 |
| Decreto n° 4.074, de 22 de outubro de 2021 - Transfere a data do feriado do dia 28 de outubro de 2021. | pdf | 2021-11-04 15:38:08 |
| Decreto n° 4.073, de 21 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-11-04 15:35:49 |
| Decreto n° 4.072, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-11-04 15:32:16 |
| Decreto n° 4.071, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-11-04 15:30:14 |
| Decreto n° 4.070, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-11-04 15:27:52 |
| Decreto n° 4.069, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-04 15:21:41 |
| Decreto n° 4.068, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-11-04 15:19:22 |
| Decreto n° 4.067, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-11-04 15:16:34 |
| Decreto n° 4.066, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. | pdf | 2021-11-04 15:14:41 |
| Decreto n° 4.065, de 15 de outubro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 16 a 31 de outubro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras | pdf - as a | 2021-10-19 17:58:23 |
| Decreto n° 4.064, de 14 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-10-19 17:51:47 |
| Decreto n° 4.063, de 07 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-10-19 17:50:08 |
| Decreto n° 4.062, de 06 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2021-10-19 17:48:47 |
| Decreto n° 4.061, de 06 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-10-19 17:46:23 |
| Decreto n° 4.060, de 06 de outubro de 2021 - Dispõe sobre as tarifas das passagens das linhas urbanas e intermediárias. | pdf | 2021-10-19 17:44:13 |
| Decreto n° 4.059, de 05 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-10-19 17:42:07 |
| Decreto n° 4.058, de 01 de outubro de 2021 - Altera o capítulo VIII do Decreto n° 2.784. | pdf | 2021-10-19 17:39:49 |
| Decreto n° 4.057, de 29 de setembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 a 15 de outubro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outra | pdf - das | 2021-10-01 15:52:53 |
| Decreto n° 4.056, de 27 de setembro de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. | pdf | 2021-10-01 15:46:54 |
| Decreto n° 4.055, de 22 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-10-01 15:45:04 |
| Decreto n° 4.054, de 22 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-10-01 15:43:37 |
| Decreto n° 4.053, de 22 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-10-01 14:05:17 |
| Decreto n° 4.052, de 22 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-10-01 14:03:39 |
| Decreto n° 4.051, de 22 de setembro de 2021 - Dispõe sobre a mútua assistência e cooperação que envolva o Município de Bom Jardim e a Administração Tributária. | pdf | 2021-10-01 14:01:50 |
| Decreto n° 4.050, de 22 de setembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 23 a 30 de setembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outr | pdf | 2021-09-23 16:54:27 |
| Decreto n° 4.049, de 21 de setembro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde | pdf | 2021-09-23 16:51:57 |
| Decreto n° 4.048, de 21 de setembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social | pdf | 2021-09-23 16:49:07 |
| Decreto n° 4.047, de 15 de setembro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-09-23 16:45:37 |
| Decreto n° 4.046, de 15 de setembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 16 a 30 de setembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outr | pdf | 2021-09-22 16:27:35 |
| Decreto n° 4.045, de 13 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-09-22 16:14:13 |
| Decreto n° 4.044, de 13 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-09-22 16:10:36 |
| Decreto n° 4.043, de 08 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-09-22 16:06:23 |
| Decreto n° 4.042, de 08 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde | pdf | 2021-09-22 16:01:41 |
| Decreto n° 4.040, de 03 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-09-22 15:59:08 |
| DECRETO N.º 4041, de 08 de Setembro de 2021 -REGULAMENTA O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 218, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | pdf - docx | 2021-09-13 15:02:49 |
| Decreto n° 4.039, de 31 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 a 15 de setembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras | pdf | 2021-09-03 15:05:39 |
| Decreto n° 4.038, de 31 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim, no valor de R$ 393.671,24 (Trezentos e noventa e três mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos | pdf | 2021-09-03 15:04:28 |
| Decreto n° 4.037, 31 de agosto de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim, no valor de R$ 264.842,59 – (Duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove ce | pdf | 2021-09-03 15:01:12 |
| Decreto n° 4.036, de 31 de agosto de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, no valor de R$ 673.000,00 – (Seiscentos e setenta e três mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa. | pdf | 2021-09-03 14:57:13 |
| Decreto n° 4.035, de 24 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-09-03 14:46:56 |
| Decreto n° 4.034, de 23 de agosto de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais na data que menciona. | pdf | 2021-09-03 14:44:54 |
| Decreto n° 4.033, de 20 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 21 a 31 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p | pdf | 2021-08-20 17:17:55 |
| Decreto n° 4.030, de 17 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 18 a 24 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p | pdf | 2021-08-17 16:43:59 |
| Decreto n° 4.029, de 10 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ | pdf | 2021-08-17 16:37:23 |
| Decreto n° 4.028, de 10 de agosto de 2021 - Convoca para a XIII Conferência Municipal de Assistência Social | pdf | 2021-08-17 16:35:56 |
| Decreto n° 4.027, de 10 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social | pdf | 2021-08-17 16:34:02 |
| Decreto n° 4.026, de 10 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 11 a 17 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p | pdf | 2021-08-12 15:49:41 |
| Decreto n° 4.025, 03 de agosto de 2021 Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-08-12 15:44:17 |
| Decreto n° 4.024, de 03 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 04 a 10 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p | pdf | 2021-08-05 15:36:39 |
| Decreto n° 4.023, de 02 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2021-08-05 15:33:49 |
| Decreto n° 4.022, de 30 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2021-08-05 15:29:31 |
| Decreto n° 4.021, de 29 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. | pdf | 2021-08-05 15:27:41 |
| Decreto n° 4.020, de 27 de julho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 28 de julho a 03 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá | pdf | 2021-07-30 09:51:42 |
| Decreto n° 4.019, de 20 de julho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 21 a 27 de julho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2021-07-22 11:03:32 |
| Decreto n° 4.018, de 16 de julho de 2021 - Regulamenta a Lei Complementar n° 287, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre o serviço de inspeção Industrial e Sanitária de produtos de produtos de origem animal do Município de Bom JardimRJ. | pdf | 2021-07-22 11:01:14 |
| Decreto n° 4.017, de 13 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-07-22 10:56:40 |
| Decreto n° 4.016, de 13 de julho de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-07-22 10:54:01 |
| Decreto n° 4.015, de 13 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-07-22 10:52:26 |
| Decreto n° 4.014, de 13 de julho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 14 a 20 de julho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2021-07-15 14:42:47 |
| Decreto n° 4.013, de 09 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-07-15 14:37:40 |
| Decreto n° 4.012, de 08 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-07-15 14:35:21 |
| Decreto n° 4.011, de 06 de julho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 07 a 13 de julho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2021-07-08 14:20:11 |
| Decreto n° 4.010, de 02 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-07-08 14:16:56 |
| Decreto n° 4.009, de 01 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-07-08 14:15:35 |
| Decreto n° 4.008, de 29 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 30 de junho a 06 de julho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá o | pdf | 2021-06-30 16:57:47 |
| Decreto n° 4.007, de 28 de junho de 2021 - Estabelece a garantia de opção pelo Ensino Remoto, quando da retomada das aulas presenciais pelas instituições da Rede Municipal de Ensino, enquanto perdurar a Pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19). | pdf | 2021-06-30 16:54:46 |
| Decreto n° 4.006, de 24 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-29 15:49:41 |
| Decreto n° 4.005, de 22 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-29 15:46:25 |
| Decreto n° 4.004, de 22 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-29 15:43:30 |
| Decreto n° 4.003, de 22 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 23 a 29 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2021-06-23 15:05:49 |
| Decreto n° 4.002, de 15 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-23 15:01:44 |
| Decreto n° 4.001, de 15 de junho de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-06-23 14:59:03 |
| Decreto n° 4.000, de 15 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-23 14:56:21 |
| Decreto n° 3.999, de 15 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 16 a 22 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2021-06-16 13:57:50 |
| Decreto n° 3.998, de 11 de junho de 2021 - Prorroga o prazo de vencimento com 10% de desconto da cota única e da primeira parcela do IPTU. | pdf | 2021-06-16 13:52:17 |
| Decreto n° 3.997, de 10 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-16 13:50:04 |
| Decreto n° 3.996, de 10 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde | pdf | 2021-06-16 13:47:16 |
| Decreto n° 3.995, de 09 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-16 09:44:33 |
| Decreto n° 3.994, de 09 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-06-16 09:41:33 |
| Decreto n° 3.993, de 08 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 09 a 15 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2021-06-09 15:06:47 |
| Decreto n° 3.992, de 02 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-08 14:13:27 |
| Decreto n° 3.991, de 02 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar. | pdf | 2021-06-08 14:11:36 |
| Decreto n° 3.990, de 01 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-08 14:09:11 |
| Decreto n° 3.988, de 25 de maio de 2021 - Decreta Feriado Municipal o dia 03 de junho de 2021 (dia de Corpus Chisti) nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona. | pdf | 2021-06-08 14:05:03 |
| Decreto n° 3.987, de 27 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-06-08 14:00:46 |
| Decreto n° 3.985, de 25 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 16:37:25 |
| Decreto n° 3.984, de 25 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. | pdf | 2021-06-07 16:34:48 |
| Decreto n° 3.983, de 20 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 16:32:40 |
| Decreto n° 3.982, de 19 de maio de 2021 - Prorroga o prazo de vencimento com 10% de desconto da cota única e da primeira parcela do IPTU, fixado no Decreto n° 3.915, de 23 de dezembro de 2020. | pdf | 2021-06-07 16:23:33 |
| Decreto n° 3.980, de 14 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 16:18:54 |
| Decreto n° 3.979, de 14 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 16:08:14 |
| Decreto n° 3.978, de 11 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 16:06:38 |
| Decreto n° 3.976, de 04 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 16:04:37 |
| Decreto n° 3.975, de 04 de maio de 2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Bom Jardim, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC. | pdf | 2021-06-07 16:03:04 |
| Decreto n° 3.974, de 04 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 15:58:41 |
| Decreto n° 3.972, de 03 de maio de 2021 - Prorroga o prazo para pagamento vencimento com 10% de desconto da cota única do ISSQN e taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento - TFLIF, fixado no Decreto n° 3.915, de 23 de dezembro de 2020. | pdf | 2021-06-07 15:52:33 |
| Decreto n° 3.971, de 28 de abril de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-06-07 15:47:16 |
| Decreto n° 3.970, de 28 de abril de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-06-07 15:11:41 |
| Decreto n° 3.967, de 16 de abril de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-06-07 15:07:55 |
| Decreto n° 3.966, de 15 de abril de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim | pdf | 2021-06-07 15:06:26 |
| Decreto n° 3.965, de 16 de abril de 2021 - Altera o Decreto Municipal n° 3.915, de 23 de dezembro de 2020, alterado pelo Decreto n° 3.939, de 01 de março de 2021, que fixou as datas de vencimento dos impostos e taxas municipais do IPTU e ISS para o exercí | pdf | 2021-06-07 15:04:51 |
| Decreto n° 3.964, de 16 de abril de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-06-07 15:01:52 |
| Decreto n° 3.963, de 16 de abril de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-06-07 15:00:04 |
| Decreto n° 3.962, de 15 de abril de 2021 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-06-07 14:57:49 |
| Decreto n° 3.961, de 09 de abril de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim | pdf | 2021-06-07 14:56:04 |
| Decreto n° 3.959, de 05 de abril de 2021 - Decreta Expediente Interno nas Repartições Públicas Municipais | pdf | 2021-06-07 14:46:53 |
| Decreto n° 3.989, de 01 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 02 a 08 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro | pdf | 2021-06-02 13:35:42 |
| Decreto n° 3.986, de 25 de maio de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 26 de maio a 01 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá out | pdf | 2021-05-26 15:10:37 |
| Decreto n° 3.981, de 18 de maio de 2021 - Permanece decretado o ESTADO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom JardimRJ e estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município dos dias 19 a 25 de maio | pdf | 2021-05-19 09:09:20 |
| Decreto n° 3.977, de 11 de maio de 2021 - Prorroga o ESTADO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom JardimRJ e estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município dos dias 12 a 18 de maio de 2021, p | pdf | 2021-05-12 14:27:16 |
| Decreto n° 3.973, de 04 de maio de 2021 - Decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom JardimRJ e estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município dos dias 04 a 11 de maio de 2021, para | pdf | 2021-05-04 16:53:20 |
| Decreto n° 3.969, de 26 de abril de 2021 - Decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom JardimRJ e estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município dos dias 26 de abril a 03 de maio de | pdf | 2021-04-26 13:55:07 |
| Decreto n° 3.968, de 19 de abril de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 20 a 27 de abril de 2021, para enfrentamento da COVID-19. | pdf | 2021-04-20 11:27:16 |
| Decreto n° 3.960, de 06 de abril de 2021 - Estabelece regras para o ordenamento das atividades pública e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, para enfrentamento da Covid-19. | pdf | 2021-04-08 09:54:57 |
| Decreto n° 3.958, de 05 de abril de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. | pdf | 2021-04-08 09:51:31 |
| Decreto n° 3.957, de 05 de abril de 2021 - Prorroga o prazo para pagamento dos vencimentos impostos e taxas municipais, em razão das medidas determinadas para o enfrentamento da Pandemia. | pdf | 2021-04-08 09:49:11 |
| Decreto n° 3.951, de 22 de março de 2021 - Designa o Representante Legal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e da Fundação Municipal de Saúde. | pdf | 2021-04-08 09:06:13 |
| Decreto n° 3.956, de 30 de março de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das Atividades Religiosas das igrejas e templos religiosos de todos os cultos e denominações a serem adotadas no âmbito do Município de Bom Jardim, na vigência da Bandeira | pdf | 2021-04-07 14:05:29 |
| Decreto n° 3.955, de 25 de março de 2021 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-04-07 13:57:23 |
| Decreto n° 3.954, de 25 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-04-07 13:55:14 |
| Decreto n° 3.953, de 25 de março de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nas datas que menciona. | pdf | 2021-03-26 08:24:31 |
| Decreto n° 3.952, de 25 de março de 2021 - Estabelece as regras para a coordenação das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. | pdf | 2021-03-25 17:58:07 |
| Decreto n° 3.950, de 22 de março de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, e dá outras providências. | pdf | 2021-03-22 18:04:11 |
| Decreto n° 3.949, de 18 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-22 14:45:35 |
| Decreto n° 3.948, de 18 de março de 2021 - Atualiza a Tabela Municipal de Exames e dá outras providências. | pdf | 2021-03-22 14:44:00 |
| Decreto n° 3.947, de 17 de março de 2021 - Declara de utilidade pública para fins de regularização fundiária de interesse especifico - REURB - E, e os bens imóveis que menciona e dá outras providências. | pdf | 2021-03-22 14:40:47 |
| Decreto n° 3.946, de 11 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-22 14:36:02 |
| Decreto n° 3.945, de 09 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-22 14:32:48 |
| Decreto n° 3.944, de 09 de março de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no Orçamento corrente. | pdf | 2021-03-22 14:29:50 |
| Decreto n° 3.943, de 08 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-22 14:26:33 |
| Decreto n° 3.942, de 08 de março de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no Orçamento corrente. | pdf | 2021-03-22 14:17:54 |
| Decreto n° 3.941, de 08 de março de 2021 - Dispõe sobre as alterações e procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral e dá outras providências. | pdf | 2021-03-22 14:16:25 |
| Decreto n° 3.940, de 01 de março de 2021 - Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem adotados em relação ao Coronavírus, no âmbito do Município de Bom JardimRJ. | pdf | 2021-03-04 18:08:02 |
| Decreto n° 3.939, de 01 de março de 2021 - Altera o Decreto Municipal n° 3.915, de 23 de dezembro de 2020, que fixou as datas de vencimento dos impostos e taxas do IPTU E ISS TLIF para o exercício de 2021. | pdf | 2021-03-04 18:06:19 |
| Decreto n° 3.938, de 26 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-04 17:58:49 |
| Decreto n° 3.937, de 26 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. | pdf | 2021-03-04 17:55:10 |
| Decreto n° 3.936, de 18 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-04 17:45:09 |
| Decreto n° 3.935, de 10 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. | pdf | 2021-03-04 17:42:18 |
| Decreto nº 3.931, de 01 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a organização para o início do ano letivo de 2021 na Rede Municipal de Ensino do Município de Bom JardimRJ em tempos de Pandemia do Covid-19. | pdf | 2021-02-12 17:46:25 |
| Decreto n° 3.934, de 10 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a proibição de eventos que possam causar aglomeração durante o período do Carnaval 2021,em virtude da Pandemia da COVID-19. | pdf | 2021-02-12 17:44:56 |
| Decreto n° 3.933, de 03 de fevereiro de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nas datas que menciona. | pdf | 2021-02-12 17:42:33 |
| Decreto n° 3.932, de 03 de fevereiro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar | pdf | 2021-02-12 17:39:16 |
| Decreto n° 3.930, de 27 de janeiro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, para enfrentamento do COVID 19 e dá outras providências | pdf | 2021-01-28 14:00:51 |
| Decreto n° 3.927. de 04 de janeiro de 2021 - Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa Orçamentária para o exercício de 2021 | pdf | 2021-01-27 15:55:07 |
| Decreto n° 3.929, de 06 de janeiro de 2021 - Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício de 2021 | pdf | 2021-01-27 15:42:10 |
| Decreto n° 3.928, de 06 de janeiro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ para enfrentamento da COVID - 19 e dá outras providências. | pdf | 2021-01-18 10:26:44 |
| Decreto n° 3.925, de 30 de dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2021-01-15 09:21:42 |
| Decreto n° 3.924,de 28 de dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2021-01-15 09:15:49 |
| Decreto n° 3.923, de 28 de dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2021-01-15 09:14:08 |
| Decreto 3.922 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:49:58 |
| Decreto 3.921 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:49:18 |
| Decreto 3.920 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:48:43 |
| Decreto 3.919 de 23 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em contas de despesas | pdf | 2020-12-30 15:48:05 |
| Decreto 3.918 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para Fundo de Promoção e Assistência Social | pdf | 2020-12-30 15:47:29 |
| Decreto 3.917 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para Fundo de Promoção e Assistência Social | pdf | 2020-12-30 15:46:36 |
| Decreto 3.915 de 23 de Dezembro de 2020, Fixa as datas de vencimento dos impostos e taxas municipais | pdf | 2020-12-30 15:45:56 |
| Decreto 3.914 de 23 de Dezembro de 2020, Estabelece o percentual de atualização sobre o valor de base de cálculo de imposto sobre serviços do metro quadrado de terreno | pdf | 2020-12-30 15:44:33 |
| Decreto 3.913 de 18 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:43:55 |
| Decreto 3.912 de 18 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:43:19 |
| Decreto 3.911 de 18 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa | pdf | 2020-12-30 15:42:36 |
| Decreto 3.910 de 18 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recursos em contas de despesas | pdf | 2020-12-30 15:41:53 |
| Decreto 3.908 de 16 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:41:09 |
| Decreto 3.907 de 16 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:40:28 |
| Decreto 3.905 de 14 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:39:44 |
| Decreto 3.904 de 14 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:37:15 |
| Decreto 3.903 de 10 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:36:04 |
| Decreto 3.902 de 10 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos | pdf | 2020-12-30 15:35:17 |
| Decreto 3.901 de 07 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:34:42 |
| Decreto 3.900 de 07 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa existente | pdf | 2020-12-30 15:33:38 |
| Decreto 3.899 de 07 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:32:59 |
| Decreto 3.898 de 07 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa | pdf | 2020-12-30 15:32:12 |
| Decreto 3.896 de 03 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:31:37 |
| Decreto 3.895 de 03 de Dezembro de 2020, Dispõe sobre denominação dos espaços públicos localizados no Galpão Cultural | pdf | 2020-12-30 15:31:01 |
| Decreto 3.893 de 30 de Novembro de 2020, Dispõe sobre retomada gradual e segura de atividades econômicas | pdf | 2020-12-30 15:30:06 |
| Decreto 3.892 de 23 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:27:34 |
| Decreto 3.891 de 23 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:26:46 |
| Decreto 3.890 de 23 de Novembro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa existente | pdf | 2020-12-30 15:26:16 |
| Decreto 3.889 de 23 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para Instituto de Previdência dos Servidores Públicos | pdf | 2020-12-30 15:22:51 |
| Decreto 3.888 de 19 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social | pdf | 2020-12-30 15:22:07 |
| Decreto 3.887 de 12 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:21:30 |
| Decreto 3.886 de 12 de Novembro de 2020, Cria Natureza de Despesa em Programa de Trabalho | pdf | 2020-12-30 15:20:52 |
| Decreto 3.885 de 12 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:20:12 |
| Decreto 3.884 de 06 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:19:34 |
| Decreto 3.883 de 05 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:18:58 |
| Decreto 3.882 de 05 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos | pdf | 2020-12-30 15:18:27 |
| Decreto 3.879 de 28 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social | pdf | 2020-12-30 15:17:43 |
| Decreto 3.878 de 27 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:17:03 |
| Decreto 3.876 de 23 de Outubro de 2020,Transfere a data do Feriado Nacional do Dia do Servidor Público nas repartições públicas | pdf | 2020-12-30 15:16:26 |
| Decreto 3.875 de 21 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:16:03 |
| Decreto 3.874 de 19 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:14:58 |
| Decreto 3.873 de 19 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:14:26 |
| Decreto 3.872 de 19 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementarpara Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social | pdf | 2020-12-30 15:13:27 |
| Decreto 3.870 de 08 de Outubro de 2020, Regulamenta no âmbito municipal, a Lei Federal 14.017 de julho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural e institui o Comitê Gestor de acompanhamento | pdf | 2020-12-30 15:12:53 |
| Decreto 3.869 de 08 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:10:04 |
| Decreto 3.868 de 08 de Outubro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no Orçamento Corrente. | pdf | 2020-12-30 15:09:24 |
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| Decreto 3.864 de 24 de Setembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar | pdf | 2020-12-30 15:07:58 |
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| Decreto 3.642 de 2019, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2019-03-22 15:00:07 |
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| Decreto 3.640 de Fevereiro de 2019, Decreta Ponto Facultativo | pdf | 2019-03-14 16:57:29 |
| Decreto 3.639 de Fevereiro de 2019, Dispõe sobre Conferência Municipal da Saúde | pdf | 2019-03-14 16:56:59 |
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| Decreto 3.636 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2019-03-14 16:55:29 |
| Decreto 3.635 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2019-03-14 16:54:47 |
| Decreto 3.634 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2019-03-14 16:53:16 |
| Decreto 3.633 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2019-03-14 16:35:47 |
| Decreto 3.632 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2019-03-14 16:35:15 |
| Decreto 3.631 de Janeiro de 2019, Dispõe sobre Simplificação de Licenciamento de Estabelecimento | pdf | 2019-03-14 15:47:22 |
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| Decreto 3.629 de Janeiro de 2019, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2019-02-11 10:36:19 |
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| Decreto 3.627 de Janeiro de 2019, Cria Fonte de Recurso | pdf | 2019-02-04 11:13:54 |
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| Decreto 3.570 de 2018, Cria Fontes de Recurso | pdf | 2018-11-12 09:50:15 |
| Decreto 3.569 de 2018, Abre Crédito Suplementar | pdf | 2018-11-12 09:49:40 |
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