Busca Rápida em: Código Tributário (IPTU - ITBI)

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CÓDIGO TRIBUTÁRIO compilado em 24.06.2019 pdf
2019-06-24 16:17:13
Lei Municipal nº 021 de 20 de Dezembro de 1976, Institui o Novo Código Tributário do Município de Bom Jardim pdf
2019-02-08 11:08:25
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 236/2018 pdf
2018-05-23 16:24:54
ANEXO IV - ISSQN compilado pdf
2017-12-20 11:54:51
ANEXO VI - Vigilância Sanitária compilado pdf
2017-12-20 11:52:33
ANEXO X - Horário Especial - compilado pdf
2017-12-20 11:51:52
ANEXO XVI - Taxas de Serviços Diversos - compilado pdf
2017-12-20 11:51:22
ANEXO XV- Expediente - compilado pdf
2017-12-20 11:50:13
ANEXO XIV - Funerários - compilado pdf
2017-12-20 11:49:33
ANEXO XIII - Lixo - compilado pdf
2017-12-20 11:48:51
ANEXO XII - Ambiental - compilado pdf
2017-12-20 11:47:51
ANEXO XI - Obras compilado pdf
2017-12-20 11:47:17
ANEXO IX - Ocupação de Solo - compilado pdf
2017-12-20 11:44:31
ANEXO VIII - Publicidade - compilado pdf
2017-12-20 11:40:27
ANEXO VII - Atividade Econômica em Caráter Eventual ou Ambulante - compilado pdf
2017-12-20 11:39:19
ANEXO V Alíquotas para cobrança de TFLIF compilado pdf
2017-12-20 11:37:21
ANEXO III - lista de serviços e alíquotas copilado pdf
2017-12-20 11:34:58
ANEXO II novo CTM compilado pdf
2017-12-20 11:34:18
ANEXO I NOVO CTM compilado pdf
2017-12-20 11:33:50
TABELA NOVO CTM compilado pdf
2017-12-20 11:33:31
CÓDIGO TRIBUTÁRIO compilado pdf
2017-12-20 11:30:05
Lei Complementar 021, de 20/12/1976 pdf
2017-06-20 11:36:15
Decreto 2.496/11 pdf
2017-06-20 11:31:24
Decreto 3.012/14 pdf
2017-06-20 11:30:12
Decreto 2.663/12 pdf
2017-06-20 11:29:12
Lei Municipal 559, de 30/12/97 rar
2017-06-20 11:28:07
Lei Municipal 508, de 20/09/1995 rar
2017-06-20 11:26:58
Lei Municipal 285, de 06/12/1988 rar
2017-06-20 11:26:01
Lei Complementar 067, de 16/12/2005 pdf
2017-06-20 11:24:38
Lei Complementar 170, de 14/04/2014 rar
2017-06-20 11:23:17
Lei Municipal 1.049, de 16/12/2005 pdf
2017-06-20 11:22:03
Decreto 2.306, de 10/12/10 pdf
2017-06-20 11:20:22
Lei Complementar 069, de 16/12/2005 pdf
2017-06-20 11:18:45
Lei Orgânica Municipal pdf
2017-06-20 11:16:10
Lei Complementar 076, de 10/10/06 - Plano Diretor Territorial pdf
2017-06-20 11:14:37
Lei Complementar 161, de 27/12/2013 pdf
2017-06-20 11:10:33
Prédio sede da Prefeitura Municipal - Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro, 3º Andar, Sala 1 - Bom Jardim, RJ - Brasil - CEP 28.660-000 Telefone: (22)2566-2916 Fax: (22)2566-2460