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Decreto nº4.806 de 22 de outubro de 2024 Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-31 16:11:48
Decreto nº4.805 de 22 de outubro de 2024 Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-31 16:10:03
Decreto nº4.804 de 22 de outubro de 2024 Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-31 16:06:31
Decreto nº4.803 de 22 de outubro de 2024 Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-31 16:03:58
Decreto nº4.802 de 17 de outubro de 2024 Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-31 16:01:26
Decreto nº4.801 de 15 de outubro de 2024 Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-31 15:59:03
Decreto nº4.800 de 15 de outubro de 2024 Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-31 15:52:27
Decreto nº4.799 de 15 de outubro de 2024 Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-31 15:45:33
Decreto nº4.798 de 08 de outubro de 2024 Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-31 15:43:31
Decreto 4.797 de 03 de outubro de 2024-Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 12:00:17
Decreto 4.796 de 24 de setembro de 2024-Abre crédito Suplementar para o orçamento do fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 11:56:46
Decreto 4.795 de 24 de setembro de 2024-Abre crédito Suplementar para o orçamento do fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 11:47:27
Decreto 4.794 de 24 de setembro de 2024-Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 11:41:13
Decreto 4.793 de 24 de setembro de 2024-Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 11:37:13
Decreto 4.792 de 24 de setembro de 2024-Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 11:34:02
Decreto 4.791 de 24 de setembro de 2024-Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 11:30:53
Decreto 4.790 de 20 de setembro de 2024-Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 11:28:33
Decreto 4.789 de 17 de setembro de 2024-Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 11:24:10
Decreto 4.788 de 17 de setembro de 2024-Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 11:20:47
Decreto 4.787 de 17 de setembro de 2024-Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 11:17:29
Decreto 4.786 de 17 de setembro de 2024-Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 11:13:16
Decreto 4.785 de 17 de setembro de 2024-Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 11:10:31
Decreto nº4.784 de 17 de setembro de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 10:14:52
Decreto nº4.783 de 10 de setembro de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-10-09 10:11:11
Decreto nº4782 de 06 de setembro de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-09-11 16:41:02
Decreto nº4781 de 06 de setembro de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-09-11 16:39:13
Decreto nº4780 de 03 de setembro de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-09-11 16:36:46
Decreto nº4779 de 03 de setembro de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-09-11 16:35:04
Decreto nº4778 de 03 de setembro de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-09-11 16:33:43
Decreto nº4.777 de 23 de agosto de 2024- Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-09-06 11:21:57
Decreto nº4.776 de 23 de agosto de 2024- Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-09-06 11:18:17
Decreto nº4.775 de 23 de agosto de 2024- Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-09-06 11:14:27
Decreto nº4.774 de 16 de agosto de 2024- Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-09-06 11:11:02
Decreto nº4.773 de 15 de agosto de 2024- Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-09-06 10:58:40
Decreto nº4.772 de 02 de agosto de 2024- Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-09-06 10:45:40
Decreto nº4.771 de 02 de agosto de 2024- Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
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Decreto nº4.770 de 01 de agosto de 2024- Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
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Decreto nº4.769 de 26 de julho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 11:19:59
Decreto nº4.768 de 26 de julho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 11:04:47
Decreto nº4.767 de 26 de julho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
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Decreto nº4.766 de 23 de julho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 10:55:20
Decreto nº4.765 de 23 de julho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. pdf
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Decreto nº4.764 de 23 de julho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 10:50:36
Decreto nº4.763 de 23 de julho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
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Decreto nº4.762 de 12 de julho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 10:42:13
Decreto nº4.761 de 09 de julho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 10:36:33
Decreto nº4.760 de 05 de julho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 10:32:28
Decreto nº4.759 de 05 de julho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 10:30:40
Decreto nº4.758 de 05 de julho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 10:20:08
Decreto nº4.757 de 04 de julho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ pdf
2024-08-02 10:13:33
Decreto nº4.756 de 27 de junho de 2024 - Incorreção. pdf
2024-08-02 10:08:34
Decreto nº4.756 de 27 de junho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 10:05:03
Decreto nº4.755 de 27 de junho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 09:59:59
Decreto nº4.754 de 26 de junho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 09:53:44
Decreto nº4.753 de 26 de junho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 09:51:43
Decreto nº4.752 de 26 de junho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 09:48:56
Decreto nº4.751 de 26 de junho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 09:46:35
Decreto nº4.750 de 21 de junho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 09:42:46
Decreto nº4.749 de 18 de junho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 09:33:20
Decreto nº4.748 de 13 de junho de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-08-02 09:30:02
Decreto nº4.747 de 11 de junho de 2024 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-06-14 15:05:36
Decreto nº4.746 de 06 de junho de 2024 - Incorreção. pdf
2024-06-14 15:02:06
Decreto nº4.746 de 06 de junho de 2024 - Abre crédito suplementar para o orça-mento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-06-14 14:59:56
Decreto nº4.745 de 29 de maio de 2024 - Abre crédito suplementar para o orça-mento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-06-14 14:56:43
Decreto nº4.744 de 29 de maio de 2024 - Abre crédito suplementar para o orça-mento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-06-14 14:55:09
Decreto nº4.743 de 28 de maio de 2024 - Abre crédito suplementar para o orça-mento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-06-14 14:51:50
Decreto nº4.742 de 23 de maio de 2024 - Abre crédito suplementar para o orça-mento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-06-14 14:49:48
Decreto nº4.741 de 23 de maio de 2024 - Abre crédito suplementar para o orça-mento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-06-14 14:47:53
Decreto nº4.740 de 22 de maio de 2024 - Abre crédito suplementar para o orça-mento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim-RJ, BOMPREVI. pdf
2024-06-14 14:40:55
Decreto nº4.739 de 22 de maio de 2024 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-06-14 14:36:02
Decreto nº4.738 de 22 de maio de 2024 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-06-14 14:33:45
Decreto nº4.737 de 17 de maio de 2024 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-06-14 14:31:52
Decreto nº4.736 de 17 de maio de 2024 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-06-14 14:30:11
Decreto nº4.731 de 06 de maio de 2024 - Incorreção. pdf
2024-06-14 14:23:12
Decreto nº4.697 de 16 de fevereiro de 2024 - Incorreção - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. pdf
2024-06-04 16:42:27
Decreto nº4.669 de 19 de dezembro de 2023 - Incorreção - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2024-06-04 16:39:32
Decreto nº4.618 de 24 de outubro de 2023 - Incorreção - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-06-04 16:36:21
Decreto nº4.605 de 06 de outubro de 2023 - Incorreção - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2024-06-04 16:33:25
Decreto nº4.588 de 19 de setembro de 2023 - Incorreção - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-06-04 16:27:55
Decreto nº4.564 de 15 de agosto de 2023 Incorreção - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-06-04 16:25:54
Decreto nº4.500 de 23 de maio de 2023 - Incorreção - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-06-04 16:23:53
Decreto nº4.499 de 23 de maio de 2023 - Incorreção - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-06-04 16:22:04
Decreto nº4.465 de 30 de março de 2023 Incorreção - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-06-04 16:19:43
Decreto nº4.151 de 27 de janeiro de 2022 Incorreção - Abre Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-06-04 16:15:47
Decreto nº4.735 de 14 de maio de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-16 16:22:02
Decreto nº4.734 de 14 de maio de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-16 16:20:38
Decreto nº4.733 de 14 de maio de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-16 16:19:04
Decreto nº4.732 de 14 de maio de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-16 16:14:30
Decreto nº4.731 de 06 de maio de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-16 16:11:47
Decreto nº4.730 de 06 de maio de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-16 16:09:50
Decreto nº4.729 de 03 de maio de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-16 16:07:03
Decreto nº4.728 de 03 de maio de 2024 Ponto Facultativo - Corpus Christi. pdf
2024-05-16 16:04:30
Decreto nº4.727 de 26 de abril de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-16 16:01:50
Decreto nº4.726 de 19 de abril de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-16 15:58:38
Decreto nº4.725 de 19 de abril de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-16 15:56:50
Decreto nº4.724 de 18 de abril de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-16 15:53:40
Decreto nº4.723 de 16 de abril de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-16 15:48:39
Decreto nº4.722 de 15 de abril de 2024 - Abre Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-16 15:45:22
Decreto nº4.721 de 11 abril de 2024 - Incorreção. pdf
2024-05-13 15:28:23
Decreto nº4.721 de 11 abril de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-13 15:26:40
Decreto nº4.720 de 08 abril de 2024 - Ponto Facultativo, São Jorge. pdf
2024-05-13 15:24:03
Decreto nº4.719 de 04 abril de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-13 15:20:49
Decreto nº4.718 de 02 abril de 2024 - Incorreção. pdf
2024-05-13 15:17:27
Decreto nº4.718 de 02 abril de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação Bom JardimRJ. pdf
2024-05-13 15:08:43
Decreto nº4.717 de 02 abril de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-13 15:06:41
Decreto nº4.716 de 22 março de 2024 - Ponto Facultativo, chuvas fortes. pdf
2024-05-13 15:03:46
Decreto nº4.715 de 21 março de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-13 15:01:57
Decreto nº4.714 de 21 março de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-13 14:59:22
Decreto nº4.713 de 20 março de 2024 - Ponto Facultativo. pdf
2024-05-13 14:53:49
Decreto nº4.712 de 18 março de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-13 14:51:38
Decreto nº4.711 de 18 março de 2024 - Abre Crédito Especial para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2024-05-13 14:49:25
Decreto nº4.710 de 13 março de 2024 - Cria fonte de recurso. pdf
2024-05-13 14:46:54
Decreto nº4.709 de 12 de março de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-04-18 10:48:17
Decreto nº4.708 de 12 de março de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-04-18 10:46:11
Decreto nº4.707 de 12 de março de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-04-18 10:44:11
Decreto nº4.706 de 12 de março de 2024 - Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-04-18 10:41:45
Decreto nº4.705 de 11 de março de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-04-08 15:52:48
Decreto nº4.704 de 01 de março de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde Bom Jardim-RJ. pdf
2024-04-08 15:50:33
Decreto nº4.703 de 01 de março de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-04-08 15:47:33
Decreto nº4.702 de 27 de fevereiro de 2024 - Feriado Municipal, 05 de março, comemoração de sua fundação. pdf
2024-04-08 15:44:55
Decreto nº4.701 de 27 de fevereiro de 2024 - Abre Crédito Suplementar o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-04-08 15:42:53
Decreto nº4.700 de 22 de fevereiro de 2024 - Abre Crédito Suplementar o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-04-08 15:38:52
Decreto nº4.699 de 22 de fevereiro de 2024 - Incorreção. pdf
2024-04-08 15:31:03
Decreto nº4.699 de 22 de fevereiro de 2024 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-04-08 15:29:45
Decreto n4.698 de 16 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-25 16:06:46
Decreto n4.697 de 16 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-25 15:21:46
Decreto n4.696 de 19 de fevereiro de 2024 - Ponto Facultativo. pdf
2024-03-25 15:15:22
Decreto n4.695 de 15 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-25 15:13:22
Decreto n4.694 de 15 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-25 15:07:54
Decreto n4.693 de 08 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-25 15:05:34
Decreto n4.692 de 08 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-25 15:03:56
Decreto n4.691 de 08 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-25 15:00:37
Decreto n4.690 de 06 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-25 14:59:10
Decreto n4.689 de 01 de fevereiro de 2024 - Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-25 14:56:59
Decreto n4.688 de 30 de janeiro de 2024- Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-25 14:54:49
Decreto n4.687 de 29 de janeiro de 2024- Ponto Facultativo - Carnaval. pdf
2024-03-25 14:50:49
Decreto n4.686 de 24 de janeiro de 2024- Regulamentação de credenciamento. pdf
2024-03-25 14:48:58
Decreto n4.685 de 23 de janeiro de 2024 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-25 14:46:50
Decreto n4.684 de 18 de janeiro de 2024 Fixa as datas de vencimento dos impostos, Contribuição e Taxas municipais, do IPTUTCL, CIP e ISSTFLIF para o exercício de 2024. pdf
2024-03-25 14:44:00
Decreto n4.683 de 17 de janeiro de 2024 Atualiza a Tabela Municipal de Exames Laboratoriais. pdf
2024-03-25 14:40:16
Decreto n4.682 de 15 de janeiro de 2024 Programação Financeira, Cronograma Mensal. pdf
2024-03-25 14:36:53
Decreto n4.681 de 02 de janeiro de 2024 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa Orçamentária para o exercício financeiro de 2024. pdf
2024-03-25 14:33:31
Decreto nº4680 de 29 de dezembro de 2023 Incorreção. pdf
2024-03-21 13:45:24
Decreto nº4680 de 29 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-21 13:43:17
Decreto nº4679 de 29 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-21 13:40:37
Decreto nº4678 de 29 de dezembro de 2023 Ponto Facultativo. pdf
2024-03-21 13:38:19
Decreto nº4677 de 28 de dezembro de 2023 Retificação. pdf
2024-03-21 13:36:40
Decreto nº4677 de 28 de dezembro de 2023 Autorização de atividade econômica, em carater eventual e ambulante no Carnaval e aniversário da cidade-2024. pdf
2024-03-21 13:31:12
Decreto nº4676 de 27 de dezembro de2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-21 13:24:02
Decreto nº4675 de 27 de dezembro de2023 Abre crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-21 13:20:31
Decreto nº4674 de 27 de dezembro de 2023 Abre crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-21 11:51:20
Decreto nº4673 de 27 de dezembro de2023 Transfere a Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. pdf
2024-03-21 11:44:10
Decreto nº4672 de 19 de dezembro de2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim-RJ,BOM PREVI. pdf
2024-03-21 11:26:03
Decreto nº4671 de 19 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-21 11:21:13
Decreto nº4670 de 19 de dezembro de 2023 Incorreção. Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-21 11:17:29
Decreto nº4670 de 19 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-21 11:13:06
Decreto nº4.669 de 19 de dezembro de 2023 - Incorreção - Abre Crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-19 11:20:33
Decreto nº4.669 de 19 de dezembro de 2023 - Abre Crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-19 11:18:13
Decreto nº4.668 de 19 de dezembro de 2023 - Incorreção - Abre Crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-19 11:04:58
Decreto nº4.668 de 19 de dezembro de 2023 - Abre Crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-03-19 10:47:02
Decreto nº4667 de 19 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-08 10:05:54
Decreto nº4666 de 19 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-08 10:01:52
Decreto nº4665 de 19 de dezembro de 2023 Base de Cálculo de Imposto ISSQN e IPTU. pdf
2024-01-08 09:57:52
Decreto nº4664 de 18 de dezembro de 2023 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona. pdf
2024-01-08 09:54:34
Decreto nº4663 de 13 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-08 09:50:58
Decreto nº4662 de 12 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-08 09:48:02
Decreto nº4661 de 12 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-08 09:44:29
Decreto nº4660 de 12 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-08 09:41:53
Decreto nº4659 de 12 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-08 09:39:38
Decreto nº4658 de 07 de dezembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-08 09:36:37
Decreto nº4657 de 07 de dezembro de 2023 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona. pdf
2024-01-08 09:33:32
Decreto nº4656 de 05 de dezembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-08 09:30:26
Decreto nº4655 de 01 de dezembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Educação do Município de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-08 09:27:32
Decreto nº4654 de 30 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 15:06:17
Decreto nº4653 de 30 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 15:03:45
Decreto nº4652 de 28 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 15:01:58
Decreto nº4651 de 28 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 14:59:42
Decreto nº4650 de 28 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 14:57:46
Decreto nº4649 de 28 de novembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim-RJ- BOMPREVI. pdf
2024-01-04 14:55:00
Decreto nº4648 de 23 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 14:51:10
Decreto nº4647 de 23 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 14:48:55
Decreto nº4646 de 23 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 14:46:22
Decreto nº4645 de 23 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 14:37:45
Decreto nº4644 de 22 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 14:33:17
Decreto nº4643 de 22 de novembro de 2023 Fixa as datas de vencimento dos impostos, Contribuição, taxas, IPTU. pdf
2024-01-04 11:45:15
Decreto nº4642 de 21 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 11:05:43
Decreto nº4641 de 16 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 11:02:28
Decreto nº4640 de 16 de novembro de 2023 Incorreção. pdf
2024-01-04 10:44:25
Decreto nº4640 de 16 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 10:40:51
Decreto nº4639 de 16 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 10:26:45
Decreto nº4638 de 10 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 10:24:44
Decreto nº4637 de 10 de novembro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 10:20:45
Decreto nº4.636 de 09 de novembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 10:06:58
Decreto nº4.635 de 07 de novembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 10:04:59
Decreto nº4.634 de 07 de novembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2024-01-04 10:00:45
Decreto nº4633 de 01 de novembro de 2023 Cria Fonte de Recurso. pdf
2024-01-04 09:57:28
Decreto nº4.632 de 01 novembro de 2023 Regulamenta a Lei Municipal nº1.692-23 que instituiu o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras usadas de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos. pdf
2023-11-27 13:50:23
Decreto nº4.631 de 27 de outubro de 2023 Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-27 13:43:04
Decreto nº4.630 de 27 de outubro de 2023 Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-27 13:40:57
Decreto nº4.629 de 27 de outubro de 2023 Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-27 13:38:25
Decreto nº4.628 de 27 de outubro de 2023 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona. pdf
2023-11-27 13:26:29
Decreto nº4.627 de 26 de outubro de 2023 Incorreção. pdf
2023-11-27 13:22:16
Decreto nº4.627 de 26 de outubro de 2023 Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-27 13:20:05
Decreto nº4.626 de 26 de outubro de 2023 Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-27 13:16:14
Decreto nº4.625 de 25 de outubro de 2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. pdf
2023-11-27 11:55:10
Decreto nº4.624 de 24 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para orçamento da Prefeitura Municipalde Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-27 11:51:14
Decreto nº4.623 de 24 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para orçamento da Prefeitura Municipalde Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-27 11:46:31
Decreto nº4.622 de 24 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-27 11:43:22
Decreto nº4.621 de 24 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-27 11:40:24
Decreto nº4.620 de 20 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim. pdf
2023-11-27 11:35:57
Decreto nº4.619 de 20 de outubro de 2023 Dispõe sobre retenção do imposto sobre a renda (IR) nos pagamentos efetuados aos fornecedores. pdf
2023-11-24 15:02:36
Decreto nº4.618 de 24 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-24 14:55:17
Decreto nº4.617 de 17 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-24 14:49:29
Decreto nº4.616 de 17 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-24 14:45:38
Decreto nº4.615 de 17 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-24 14:43:31
Decreto nº4.614 de 17 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-24 14:40:11
Decreto nº4.613 de 17 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-24 14:27:17
Decreto nº4.612 de 17 de outubro de 2023 Incorreção. pdf
2023-11-24 14:24:59
Decreto nº4.612 de 17 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-24 14:22:52
Decreto nº4611 de 10 de outubro de 2023 - Abre crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-21 13:30:01
Decreto nº4.610 de 10 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-21 13:27:08
Decreto nº4.609 de 10 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-21 13:21:42
Decreto nº4.608 de 10 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-21 12:06:55
Decreto nº4.607 de 10 de outubro de 2023 Incorreção. pdf
2023-11-21 12:03:45
Decreto nº4.607 de 10 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-21 12:02:04
Decreto nº4.606 de 06 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-21 11:58:41
Decreto nº4.605 de 06 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-21 11:56:10
Decreto nº4.604 de 04 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-21 11:52:27
Decreto nº4.603 de 03 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-21 11:48:54
Decreto nº4.602 de 03 de outubro de 2023 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-21 11:46:06
Decreto nº4.601 de 03 de outubro de 2023 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona. pdf
2023-11-21 11:40:37
Decreto nº4.600 de 02 de outubro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-21 11:36:31
Decreto nº4.599 de 29 de setembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-21 11:28:13
Decreto nº4.598 de 29 de setembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-21 11:23:02
Decreto nº4.597 de 28 de setembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-13 16:50:31
Decreto nº4.596 de 28 de setembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-13 16:48:07
Decreto nº4.595 de 28 de setembro de 2023 - INCORREÇÃO. pdf
2023-11-13 16:44:27
Decreto nº4.595 de 28 de setembro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ pdf
2023-11-13 16:41:51
Decreto nº4594 de 27 de setembro de 2023 INCORREÇÃO. pdf
2023-11-13 16:35:55
Decreto nº4.594 de 27 de setembro-2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-11-13 16:15:25
Decreto nº4.593 de 26 de setembro - 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 11:05:35
Decreto nº4.592 de 26 de setembro - 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 11:03:13
Decreto nº4.591 de 22 de setembro - 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:56:54
Decreto nº4.590 de 21 de setembro -2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:54:37
Decreto nº4.589 de 21 de setembro -2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:52:36
Decreto nº4.588 de 19 de setembro -2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:49:52
Decreto nº4.587 de 15 de setembro - 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:46:41
Decreto nº4.586 de 15 de setembro - 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:44:47
Decreto nº4.585 de 15 de setembro - 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:42:21
Decreto nº4.584 de 14 de setembro - 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:40:25
Decreto nº4.583 de 14 de setembro - 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:38:38
Decreto nº4.582 de 14 de setembro - 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:36:20
Decreto nº4.581 de 12 de setembro- 2023- Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:32:30
Decreto nº4.580 de 12 de setembro- 2023- Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:26:03
Decreto nº4.579 de 05 de setembro-2023- Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:19:50
Decreto nº4.578 de 05 de setembro-2023- Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:17:38
Decreto nº4.577 de 04 de setembro-2023- Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:13:26
Decreto nº4.576 de 29 de agosto de2023- Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:10:00
Decreto nº4.575 de 29 de agosto de2023- Ponto Facultativo, 7 de Setembro. pdf
2023-10-06 10:06:34
Decreto nº4.574 de 29 de agosto de 2023- Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim-RJ. pdf
2023-10-06 10:02:49
Decreto nº4.573 de 28 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 14:23:38
Decreto nº4.572 de 25 de agosto de 2023 Incorreção. pdf
2023-09-18 14:20:21
Decreto nº4.572 de 25 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 14:17:32
Decreto nº4.571 de 25 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 14:14:33
Decreto nº4.570 de 24 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 14:10:34
Decreto nº4.569 de 22 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 14:05:58
Decreto nº4.568 de 22 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 14:03:08
Decreto nº4.567 de 22 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 13:58:43
Decreto nº4.566 de 22 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 13:54:09
Decreto nº4.565 de 22 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 13:51:09
Decreto nº4.564 de 15 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 13:47:48
Decreto nº4.563 de 15 de agosto de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 11:59:48
Decreto nº4.562 de 15 de agosto de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 11:57:42
Decreto nº4.561 de 10 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 11:55:07
Decreto nº4.560 de 10 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 11:51:17
Decreto nº4.559 de 10 de agosto de 2023 Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2023-09-18 11:48:32
Decreto nº4.558 de 08 de agosto de 2023 Regulamenta a Licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens. pdf
2023-09-18 11:45:44
Decreto nº4.557 08 de agosto de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-08-16 10:35:20
Decreto nº4.556 08 de agosto de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-08-16 10:32:41
Decreto nº4.555 08 de agosto de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2023-08-16 10:29:23
Decreto nº4.554 04 de agosto de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim. pdf
2023-08-16 10:25:16
Decreto nº4.553 de 03 de agosto de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. pdf
2023-08-16 10:17:33
Decreto nº4552 de 01 de agosto de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 15:21:52
Decreto nº4551 de 01 de agosto de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 15:18:49
Decreto nº4.550 de 27 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 14:57:07
Decreto nº4.549 de 25 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 14:54:26
Decreto nº4.548 de 25 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 14:52:41
Decreto nº4.547 de 25 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 14:49:45
Decreto nº4.546 de 25 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 14:47:36
Decreto nº4.545 de 25 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 14:45:26
Decreto nº4.544 de 25 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 14:43:41
Decreto nº4.543 de 20 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 14:41:32
Decreto nº4.542 de 18 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 14:38:49
Decreto nº4.541 de 14 julho de 2023 - Incorreção. pdf
2023-08-03 14:35:33
Decreto nº4.541 de 14 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 14:23:36
Decreto nº4.540 de 18 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 13:31:59
Decreto nº4.539 de 18 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 13:28:27
Decreto nº4.538 de 18 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 13:25:32
Decreto nº4.537 de 14 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 11:45:55
Decreto nº4.536 de 14 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal de Bom Jardim pdf
2023-08-03 11:43:28
Decreto nº4.535 de 14 julho de 2023 - Incorreção. pdf
2023-08-03 11:39:33
Decreto nº4.535 de 14 julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-08-03 11:37:13
Decreto nº4534 de 13 de julho de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-07-28 14:14:42
Decreto nº4533 de 11 de julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-07-28 14:10:27
Decreto nº4.532 de 06 de julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-07-28 14:06:49
Decreto nº4.531 de 04 de julho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-07-28 14:02:31
Decreto nº4.530 de 29 de junho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orça-mento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-07-28 13:59:29
Decreto nº4.529 de 29 de junho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-07-28 13:55:33
Decreto nº4.528 de 27 de junho de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-07-28 13:53:21
Decreto nº4.527 de 26 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 16:21:03
Decreto nº4.526 de 26 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 16:18:47
Decreto nº4.525 de 26 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 16:16:11
Decreto nº4.524 de 23 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 16:14:17
Decreto nº4.523 de 22 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 16:11:07
Decreto nº4.522 de 22 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 16:08:11
Decreto nº4.521 de 22 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 16:06:33
Decreto nº4.520 de 16 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 16:05:00
Decreto nº4.519 de 15 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 16:03:09
Decreto nº4.518 de 15 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 16:01:24
Decreto nº4.517 de 15 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 15:58:23
Decreto nº4.516 de 14 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. INCORREÇÃO pdf
2023-07-17 15:55:15
Decreto nº4.516 de 14 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 15:52:14
Decreto nº4.516 de 14 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 15:44:38
Decreto nº4.515 de 12 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orça-mento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom JardimRJ BOMPREVI. pdf
2023-07-17 15:41:01
Decreto nº4.514 de 06 de junho de 2023- Institui a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Esportista e Artístico. pdf
2023-07-17 15:32:13
Decreto nº4.513 de 06 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 15:27:37
Decreto nº4.512 de 06 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 15:24:57
Decreto nº4.511 de 06 de junho de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 15:20:48
Decreto nº4.510 de 06 de junho de 2023- Regulamenta a Lei Complementar nº192 de 2015, que dispõe o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano no Município de Bom JardimRJ. pdf
2023-07-17 15:03:54
Decreto nº4.509 de 01 de junho de 2023 - Aprova os estudos dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto do Município de Bom Jardim. pdf
2023-07-17 14:44:05
Decreto nº4.508 de 31 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-07-17 14:38:21
Decreto nº4.507 de 31 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 11:07:13
Decreto nº4.506 de 31 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 11:04:36
Decreto nº4.505 de 29 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação do Município de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 11:01:45
Decreto nº4.504 de 29 de maio de 2023 - Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. pdf
2023-06-16 10:58:41
Decreto nº4.503 de 25 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 10:55:52
Decreto nº4.502 de 25 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 10:50:09
Decreto nº4.501 de 23 de maio de 2023 - Novo Marco de Transição para a Aplicação Integral do Novo Regime de Licitações e Contratos. pdf
2023-06-16 10:47:16
Decreto nº4.500 de 23 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 10:41:52
Decreto nº4.499 de 23 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 10:37:50
Decreto nº4.498 de 23 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 10:06:18
Decreto nº4.497 de 23 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 10:02:40
Decreto nº4.496 de 19 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 09:59:58
Decreto nº4.495 de 16 de maio de 2023 - Homologação do Concurso Público do Município de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 09:56:47
Decreto nº4.494 de 15 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 09:52:45
Decreto nº4.493 de 15 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 08:55:04
Decreto nº4.492 de 12 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 08:52:08
Decreto nº4.491 de 09 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-16 08:49:58
Decreto nº4.490 de 09 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-15 17:07:00
Decreto nº4.489 de 09 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-15 17:02:01
Decreto nº4.488 de 09 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-15 16:58:01
Decreto nº4.487 de 04 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-15 16:54:19
Decreto nº4.486 de 03 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-15 16:44:49
Decreto nº4.485 de 02 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-15 16:41:46
Decreto nº4.484 de 02 de maio de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-15 16:37:51
Decreto nº4.483 de 27 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. I N C O R R E Ç Ã O. pdf
2023-06-15 16:22:00
Decreto nº4.483 de 27 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Educação de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-15 11:46:20
Decreto nº4.482 de 20 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom JardimRJ. pdf
2023-06-15 11:43:31
Decreto nº4.481 de 26 de abril de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-05-08 10:58:01
Decreto nº4.480 de 25 de abril de 2023 -Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-05-08 10:56:00
Decreto nº4.479 de 25 de abril de 2023 - Incorreção. Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-05-08 10:51:31
Decreto nº4.479 de 25 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-05-08 10:44:52
Decreto nº4.478 de 24 de abril de 2023 - Altera o Decreto nº4.460 que alterou as datas do vencimento dos impostos. pdf
2023-05-08 10:37:51
Decreto nº4.477 de 20 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2023-05-08 10:32:02
Decreto nº4.476 de 20 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2023-05-08 10:29:56
Decreto nº4.475 de 20 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-05-08 10:26:56
Decreto nº4.474 de 18 de abril de 2023 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no Orçamento corrente. pdf
2023-05-08 10:17:53
Decreto nº4.473 de 18 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-05-08 10:12:44
Decreto nº4.472 de 14 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2023-04-18 14:24:51
Decreto nº4.471 de 13 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-04-18 14:21:26
Decreto nº4.470 de 13 de abril de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-04-18 14:18:57
Decreto nº4.469 de 11 de abril de 2023 - Altera o Decreto nº 4.041 de 08 de setembro de 2021 e seus anexos. pdf
2023-04-18 14:07:46
Decreto nº4.468 de 03 de abril de 2023 - Transição para aplicação integral do novo Regime de Licitação e Contratos. pdf
2023-04-18 13:57:37
Decreto nº4.467 de 30 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2023-04-12 14:25:11
Decreto nº4.466 de 30 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-04-12 14:21:48
Decreto nº4.465 de 30 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-04-12 14:20:03
Decreto nº4.464 de 29 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-04-12 14:17:41
Decreto nº4.463 de 29 de março de 2023 - Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona. pdf
2023-04-12 14:14:53
Decreto nº4.462 de 27 de março de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-04-12 14:10:12
Decreto nº4.461 de 27 de março de 2023- Incorreção. Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-04-12 14:06:23
Decreto nº4.461 de 27 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-04-12 13:56:55
Decreto nº4.460 de 22 de março de 2023- Altera o Decreto nº4.116-2023 que fixou as datas de vencimento dos impostos, taxas e contribuições municipais para o exercício de 2023. pdf
2023-04-12 13:50:54
Decreto nº4.459 de 16 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura de Bom Jardim. pdf
2023-04-12 13:40:48
Decreto nº4.458 de 16 de março de 2023- Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-04-12 13:33:25
Decreto nº4.457 de 16 de março de 2023- Institui o Programa Municipal de Educa-ção Ambiental de Bom Jardim - PROMEA. pdf
2023-04-12 13:29:48
Decreto nº4.456 de 13 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2023-04-12 13:26:23
Decreto nº4.455 de 10 de março de 2023- Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a égide da Lei nº14.133-2021. pdf
2023-04-12 11:16:17
Decreto nº4.454 de 10 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamen-to da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2023-04-12 11:05:15
Decreto nº4.453 de 10 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-04-12 10:57:45
Decreto nº4.452 de 08 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2023-04-12 10:55:13
Decreto nº4.451 de 08 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-04-12 10:51:13
Decreto nº4.450 de 08 de março de 2023 - Reconhece a Estabilidade de Gisely Lopes de Moraes. pdf
2023-04-12 10:32:30
Decreto nº4.449 de 07 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-03-10 14:12:46
Decreto nº4.448 de 07 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-03-10 14:09:47
Decreto nº4.447 de 01 de março de 2023 - Regulamenta os procedimentos a serem adotados para o exercício das atividades econômicas em caráter eventual e ambulante nas festividades do aniversário de Bom Jardim. pdf
2023-03-10 14:04:35
Decreto nº4.446 de 01 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-03-10 13:59:06
Decreto nº4.445 de 01 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-03-10 13:50:46
Decreto nº4.444 de 01 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-03-10 13:48:17
Decreto nº4.443 de 01 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-03-10 13:45:53
Decreto nº4.442 de 01 de março de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-03-10 13:42:26
Decreto nº4.441 de 23 de fevereiro de 2023 - Observância da Ordem Cronológica de Pagamento das Obrigações Relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços. pdf
2023-03-10 12:00:23
Decreto nº4.440 de 17 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim. pdf
2023-03-10 11:11:37
Decreto nº4.439 de 16 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social do município de Bom Jardim. pdf
2023-03-10 11:06:21
Decreto nº4.438 de 16 de fevereiro de 2023 - Incorreção. Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação do município de Bom Jardim. pdf
2023-03-10 11:02:39
Decreto nº4.438 de 16 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação do município de Bom Jardim. pdf
2023-03-10 10:56:20
Decreto nº4.437 de 16 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-03-10 10:45:54
Decreto nº4.436 de 14 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardi pdf
2023-03-09 15:29:46
Decreto nº4.435 de 14 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização Tributária do Município de Bom Jardim. pdf
2023-03-09 15:27:03
Decreto nº4.434 de 14 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-03-09 15:22:52
Decreto nº4.433 de 06 de fevereiro de 2023 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. pdf
2023-03-09 15:18:19
Decreto nº4.432 de 02 de fevereiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-03-09 15:15:24
Decreto nº4.432 de 02 de fevereiro de 2023 - Incorreção. Abre Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-03-09 15:03:21
Decreto nº4.431 de 31 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-02-10 15:41:21
Decreto nº4.430 de 31 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-02-10 15:37:53
Decreto nº4.429 de 31 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-02-10 15:35:25
Decreto nº4.428 de 31 de janeiro de 2023 - Dispõe sobre as inscrições e normas para envio de arquivos para serem publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município. pdf
2023-02-10 15:33:23
Decreto nº4.427 de 26 de janeiro de 2023 - 8ª Conferência Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-02-10 15:27:40
Decreto nº4.426 de 24 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-02-10 15:25:04
Decreto nº4.425 de 18 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-02-10 15:22:52
Decreto nº4.424 de 18 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-02-10 15:20:53
Decreto nº4.423 de 18 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2023-02-10 15:18:35
Decreto nº4.422 de 17 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2023-02-10 15:16:09
Decreto nº4.421 de 17 de janeiro de 2023 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-02-10 15:11:51
Decreto nº4.420 de 12 de janeiro de 2023 Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação. pdf
2023-02-10 15:08:26
Decreto nº4.419 de 11 de janeiro de 2023 - Regulamenta os procedimentos a serem adotados para autorização de atividade econômica em caráter eventual e ambulante no carnaval de 2023. pdf
2023-01-19 15:31:38
Decreto nº4.418 de 10 de janeiro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-01-19 15:26:24
Decreto nº4.417 de 05 de janeiro de 2023 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-01-19 15:20:59
Decreto nº4.416 de 03 de janeiro de 2023 - Fixa as datas de vencimento dos impostos, contribuição e taxas municipais do IPTUTCL, CIP e ISSTFLIF para o exercício de 2023. pdf
2023-01-19 15:15:36
Decreto nº4.415 de 03 de janeiro de 2023 - Estabelece o percentual de atualização sobre o valor de base de cálculo do imposto sobre serviços - ISSQN e da base de cálculo do IPTU para o exercício de 2023. pdf
2023-01-19 15:09:54
Decreto nº4.414 de 03 de janeiro de 2023 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa Orçamentária para o exercício financeiro de 2023. pdf
2023-01-19 15:01:31
Decreto nº4.412 de 28 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-01-03 15:49:12
Decreto nº4.411 de 28 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-01-03 15:46:59
Decreto nº4.410 de 27 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-01-03 15:39:02
Decreto nº4.409 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-01-03 15:36:02
Decreto nº4.408 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim. pdf
2023-01-03 15:33:46
Decreto nº4.407 de 20 de dezembro de 2022 - Atualiza Tabela Municipal de Exames Laboratoriais. pdf
2023-01-03 15:30:29
Decreto nº4.406 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2023-01-03 15:27:46
Decreto nº4.405 de 20 de dezembro de 2022 - Incorreção. pdf
2023-01-03 15:24:33
Decreto nº4.405 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2023-01-03 15:22:38
Decreto nº4.404 de 20 de dezembro de 2022 - Incorreção. pdf
2023-01-03 15:18:44
Decreto nº4.404 de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2023-01-03 15:17:15
Decreto nº 4.403, de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2023-01-03 14:27:58
Decreto nº 4.402, de 20 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação pdf
2023-01-03 14:25:09
Decreto nº4.401 de 16 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom jardim. pdf
2022-12-20 13:57:05
Decreto nº4.400 de 16 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom jardim. pdf
2022-12-20 13:54:06
Decreto nº4.399 de 15 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom jardim. pdf
2022-12-20 13:50:09
Decreto nº4.398 de 15 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom jardim. pdf
2022-12-20 13:46:06
Decreto nº4.397 de 14 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom jardim. pdf
2022-12-20 13:43:09
Decreto nº4.396 de 14 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência social de Bom jardim. pdf
2022-12-20 13:39:47
Decreto nº4.395 de 14 de dezembro de 2022 Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais nas datas respectivas. pdf
2022-12-20 13:36:28
Decreto nº4.394 de 13 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 13:32:42
Decreto nº4.393 de 13 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 13:23:50
Decreto nº4.392 de 07 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 13:20:38
Decreto nº4.391 de 07 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 13:17:49
Decreto nº4.390 de 07 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 13:14:32
Decreto nº4.389 de 07 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde Bom Jardim. pdf
2022-12-20 12:05:43
Decreto nº4.388 de 05 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 12:01:01
Decreto nº4.387 de 05 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 11:57:47
Decreto nº4.386 de 05 de dezembro de 2022 Abre crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 11:48:33
Decreto nº4.385 de 05 de dezembro de 2022 Abre crédito Especial para o orçamento do fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 11:43:29
Decreto nº4.384 de 01 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol. pdf
2022-12-20 11:39:24
Decreto nº4.383 de 01 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 11:34:02
Decreto nº4.382 de 01 de dezembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 11:25:27
Decreto nº4.381 de 30 de novembro de 2022 - Considera Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas mencionadas. pdf
2022-12-20 11:21:26
Decreto nº4.380 de 30 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 11:17:08
Decreto nº4.379 de 28 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 11:06:59
Decreto nº4.378 de 28 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 11:03:34
Decreto nº4.377 de 28 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 11:00:56
Decreto nº4.376 de 24 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 10:53:44
Decreto nº4.375 de 23 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência social de Bom Jardim. pdf
2022-12-20 10:50:11
Decreto nº4.374 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento d Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-12-07 13:35:15
Decreto nº4.373 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-12-07 13:32:17
Decreto nº4.372 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-12-07 13:29:25
Decreto nº4.371 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-12-07 13:25:53
Decreto nº4.370 de 21 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-12-07 13:20:54
Decreto nº4369 de 17 de novembro de 2022 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-12-02 13:56:45
Decreto nº4368 de 17 de novembro de 2022 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-12-02 13:47:20
Decreto nº4367 de 11 de novembro de 2022 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a seleção brasileira de Futebol participar da copa do mundo. pdf
2022-12-02 13:39:52
Decreto nº4366 de 10 de novembro de 2022 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-12-02 13:33:48
Decreto nº4365 de 10 de novembro de 2022 Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-12-02 13:29:29
Decreto nº4364 de 10 de novembro de 2022 Abre Credito Suplementar para o Orçamento do fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-12-02 13:25:48
Decreto nº4363 de 10 de novembro de 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-12-02 13:11:05
Decreto nº4362 de 10 de novembro de 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim pdf
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Decreto nº4.361 de 08 de novembro de 2022 - Institui o Fórum Municipal de Educação FME do Município de Bom Jardim pdf
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Decreto nº4.360 de 07 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-30 16:27:06
Decreto nº4.359 de 07 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim pdf
2022-11-30 16:24:38
Decreto nº4.358 de 07 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-11-30 16:22:19
Decreto nº4.357 de 07 de novembro de 2022 - Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais pdf
2022-11-30 16:19:24
Decreto nº4.356 de 03 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim pdf
2022-11-30 16:16:49
Decreto nº4.355 de 01 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-30 15:38:59
Decreto nº4.354 de 01 de novembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim pdf
2022-11-30 15:33:19
Decreto nº4.353 de 27 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim pdf
2022-11-30 15:31:10
Decreto nº4.352 de 27 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-30 15:27:15
Decreto nº4.351 de 26 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-30 15:15:30
Decreto nº4.350 de 26 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-11-30 15:11:47
Decreto nº4.349 de 26 de outubro de 2022 - Abre Crédito Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-11-30 14:37:33
Decreto nº4.348 de 24 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim pdf
2022-11-30 14:33:50
Decreto nº4.347 de 24 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência social de Bom Jardim pdf
2022-11-30 14:31:00
Decreto nº4.346 de 24 de outubro de 2022 - Decreta Feriado Municipal no Dia Nacional do Servidor Público pdf
2022-11-30 14:28:32
Decreto nº4.345 de 21 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim pdf
2022-11-30 14:23:09
Decreto nº4.344 de 21 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-30 14:20:48
Decreto nº4.343 de 21 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim pdf
2022-11-30 14:18:14
Decreto nº4.342 de 20 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim - Republicado por incorreção pdf
2022-11-30 14:08:12
Decreto nº4.342 de 20 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-11-30 13:56:07
Decreto nº4.341 de 20 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-30 13:50:28
Decreto nº4.340 de 17 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-30 13:34:59
Decreto nº4.339 de 17 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim pdf
2022-11-30 13:32:18
Decreto nº4.338 de 17 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-11-29 13:25:58
Decreto nº4.337 de 17 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim pdf
2022-11-29 13:19:59
Decreto nº4.336 de 14 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim pdf
2022-11-29 11:55:01
Decreto nº4.335 de 10 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-29 11:30:50
Decreto nº4.334 de 10 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim pdf
2022-11-29 11:26:39
Decreto nº4.333 de 10 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-11-29 11:22:43
Decreto nº4.332 de 06 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-29 10:50:08
Decreto nº4.331 de 03 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde Bom Jardim pdf
2022-11-29 10:47:19
Decreto nº4.330 de 03 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-29 10:43:31
Decreto nº4.329 de 03 de outubro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim pdf
2022-11-29 10:30:47
Decreto nº4.328 de 28 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-11-29 10:25:32
Decreto nº4.327 de 28 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim pdf
2022-11-29 10:23:13
Decreto nº4.326 de 28 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-29 10:20:12
Decreto nº4.325 de 23 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-11-29 10:14:01
Decreto nº4.324 de 23 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim pdf
2022-11-29 10:03:37
Decreto nº4.323 de 23 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-29 09:58:52
Decreto nº4.322 de 21 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim pdf
2022-11-29 09:43:17
Decreto nº4.321 de 21 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-11-29 09:39:30
Decreto nº4.320 de 21 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal Bom Jardim pdf
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Decreto nº4.319 de 15 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal Bom Jardim pdf
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Decreto nº4.318 de 15 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim pdf
2022-11-28 11:07:40
Decreto nº4.317 de 15 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-11-28 11:03:45
Decreto nº4.316 de 15 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-28 10:58:43
Decreto nº4.315 de 15 de setembro de 2022 - Abre Crédito para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-11-28 10:54:22
Decreto nº4.314 de 12 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim pdf
2022-11-28 10:42:29
Decreto nº4.313 de 12 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-28 10:39:40
Decreto nº4.312 de 08 de setembro de 2022 - Abre Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim pdf
2022-11-28 10:14:16
Decreto nº4.311 de 08 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-11-28 10:05:08
Decreto nº4.310 de 08 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-28 09:06:03
Decreto nº4.309 de 08 de setembro de 2022 - Abre Crédito suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim pdf
2022-11-28 09:02:54
Decreto nº4.308 de 01 de setembro de 2022 - Abre Crédito suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-28 08:57:31
Decreto nº4.307 de 01 de setembro de 2022 - Covid-19 pdf
2022-11-28 08:54:42
Decreto nº4.308 de 01 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-25 15:44:40
Decreto nº4.307 de 01 de setembro de 2022 - Covid-19 pdf
2022-11-25 15:42:22
Decreto nº4.306 de 01 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-11-25 15:22:45
Decreto nº4.305 de 01 de setembro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-25 15:15:15
Decreto nº4.304 de 29 de agosto de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim pdf
2022-11-25 15:08:11
Decreto nº4.303 de 29 de agosto de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde Bom Jardim pdf
2022-11-25 15:05:04
Decreto nº4.302 de 29 de agosto de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-25 15:01:59
Decreto nº4.301 de 29 de agosto de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2022-11-25 14:52:42
Decreto nº4.300 de 25 de agosto de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim pdf
2022-11-25 14:48:03
Decreto nº4299 de 23 de agosto de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-11-18 15:34:43
Decreto nº4298 de 23 de agosto de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim pdf
2022-11-18 15:28:12
Decreto nº 4.297, de 22 de agosto de 2022 - Revoga a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 22 a 31 de agosto de 2022 e dá outras providências. pdf
2022-08-24 14:10:41
Decreto nº 4.291, de 17 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-08-24 14:08:50
Decreto nº 4.290, de 17 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-08-24 14:06:51
Decreto nº 4.289, de 15 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-08-24 14:05:25
Decreto nº 4.288, de 15 de agosto de 2022. Abre Crédito Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-08-24 14:04:17
Decreto nº 4.287, de 15 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-08-24 14:02:31
Decreto nº 4.286, de 15 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-08-24 14:00:25
Decreto nº 4.285, de 12 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-08-24 13:59:07
Decreto nº 4.284, de 12 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-08-24 13:57:39
Decreto nº 4.284, de 12 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-08-24 13:55:56
Decreto nº 4.283, de 11 de agosto de 2022 - Aprova o regulamento dos procedimentos para o controle de estoque de materiais e da outras providências. pdf
2022-08-24 13:54:22
Decreto nº 4.282, de 09 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-08-24 13:52:44
Decreto nº 4.281, de 05 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-08-24 13:51:19
Decreto nº 4.280, de 04 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-08-09 10:58:25
Decreto nº 4.279, de 02 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-08-09 10:56:17
Decreto nº 4.278, de 02 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-08-09 10:54:23
Decreto nº 4.277, de 02 de agosto de 2022 - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes CIPAS. pdf
2022-08-09 10:52:47
Decreto nº 4.276, de 01 de agosto de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 01 a 31 de agosto de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pdf
2022-08-09 10:51:31
Decreto nº 4.275, de 01 de agosto de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-08-09 10:49:27
Decreto nº 4.274, de 27 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-08-09 10:46:32
Decreto nº 4.273, de 27 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-08-03 16:14:11
Decreto nº 4.272, de 27 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-08-03 16:12:52
Decreto nº 4.271, de 27 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-08-03 16:11:09
Decreto nº 4.270, de 20 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-08-03 16:09:24
Decreto nº 4.269, de 20 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.268, de 20 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-08-03 16:06:18
Decreto nº 4.267, de 20 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.266, de 20 de julho de 2022 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona e dá outras providências. pdf
2022-08-03 16:03:33
Decreto nº 4.265, de 13 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.264, de 13 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.263, de 13 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.262, de 13 de julho de 2022. - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.261, de 13 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-08-03 15:53:07
Decreto nº 4.260, de 13 de julho de 2022. - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-08-03 15:50:46
Decreto nº 4.259, de 12 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-08-03 15:49:05
Decreto nº 4.258, de 07 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.257, de 07 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-08-03 15:45:45
Decreto nº 4.256, de 07 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-08-03 15:44:31
Decreto nº 4.255, de 07 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-08-03 15:42:40
Decreto nº 4.237, de 13 de junho de 2022 - Decreta feriado municipal, Corpus Christi. pdf
2022-08-03 15:39:45
Decreto nº 4.254, de 04 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-07-08 17:03:14
Decreto nº 4.253, de 04 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
2022-07-08 17:01:33
Decreto nº 4.252, de 04 de julho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-07-08 16:59:52
Decreto n° 4.251, de 01 de julho de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas, a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 01 a 31 de julho de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p pdf - pdf
2022-07-08 16:57:52
Decreto nº 4.250, de 30 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-07-08 16:55:16
Decreto nº 4.249, de 27 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf - pdf - pdf
2022-07-08 16:51:39
Decreto nº 4.248, de 27 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação. pdf
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Decreto nº 4.247, de 24 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.246, de 24 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. pdf
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Decreto nº 4.244. de 21 de junho de 2022 - Revoga a padronização de veículos automotores de passeio. pdf
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Decreto nº 4.242, de 21 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
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Decreto nº 4.241, de 21 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para a Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.240, de 21 de junho de 2022 - Aprova a consolidação das normas tributárias do Município de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.238, de 13 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.236, de 10 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.235, de 10 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde. pdf
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Decreto nº 4.228, de 06 de junho de 2022 - Autoriza o Chefe da Secretaria de Fazenda a celebrar convênio com o Instituto de Estudo e Protestos de Titulos Brasileiros. pdf
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Decreto nº 4.234, de 09 de junho de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 09 a 30 de junho de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pr pdf
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Decreto nº 4.232, de 07 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.231, de 07 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.225, de 02 de junho de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-06-09 16:39:55
Decreto nº 4.224, de 02 de junho de 2022. Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2022-06-09 16:38:14
Decreto nº 4.222, de 01 de junho de 2022. - Normatiza os procedimentos e estabelece a tabela de vida útil e valor residual dos bens patrimoniais móveis e intangíveis. pdf
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Decreto nº 4.220, de 27 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.219, de 24 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-06-09 16:24:33
Decreto nº 4.218, de 20 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.217, de 19 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.216, de 12 de maio de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.215, de 12 de maio de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.214, de 12 de maio de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-05-23 16:34:09
Decreto nº 4.213, de 12 de maio de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim.. pdf
2022-05-23 16:18:49
Decreto nº 4.212, de 09 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.211, de 09 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-05-23 16:12:39
Decreto nº 4.210, de 06 de maio de 2022 - Abre crédito especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.209, de 04 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-05-23 16:03:13
Decreto nº 4.208, de 04 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação. pdf
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Decreto nº 4.207, de 03 de maio de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.206, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.204, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
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Decreto nº 4.205, de 29 de abril de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 01 a 31 de maio de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro pdf
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Decreto nº 4.204, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-05-23 15:53:42
Decreto nº 4.203, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-05-23 15:50:31
Decreto nº 4.202, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-05-23 15:48:53
Decreto nº 4.201, de 29 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-05-23 15:45:58
Decreto nº 4.200, de 27 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-05-23 15:42:46
Decreto nº 4.199, de 27 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-05-23 15:40:04
Decreto nº 4.198, de 25 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-05-23 15:36:33
Decreto nº 4.197, de 18 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde. pdf
2022-04-26 14:47:13
Decreto nº 4.196, de 18 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-04-26 14:46:01
Decreto nº 4.195, de 18 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação. pdf
2022-04-26 14:42:56
Decreto nº 4.194, de 11 de abril de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 11 a 30 de abril de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pr pdf - pdf
2022-04-26 14:41:18
Decreto nº 4.193, de 08 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-04-26 14:24:49
Decreto nº 4.192, de 07 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. pdf
2022-04-26 14:23:23
Decreto nº 4.191, de 06 de abril de 2022 - Abre crédito adicional para o Fundo Municipal de Saúde. pdf
2022-04-26 14:21:54
Decreto nº 4.190, de 06 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. pdf
2022-04-26 14:20:11
Decreto nº 4.189, de 05 de abril de 2022 - Estabelece ponto facultativo. pdf
2022-04-26 13:55:39
Decreto nº 4.188, de 01 de abril de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-04-26 13:53:43
Decreto nº 4.187, de 01 de abril de 2022 - Procede ao remanejamento e realocação orçamentária para o Fundo Municipal de Educação. pdf
2022-04-26 13:48:41
Decreto nº 4.186, de 01 de abril de 2022 - Revoga a padronização de veículos. pdf
2022-04-26 13:45:30
Decreto n° 4.185, 01 de abril de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 01 a 30 de abril de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras provi pdf
2022-04-01 16:00:22
Decreto nº 4.180, de 21 de março de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 21 de março a 04 de abril de 2022, para enfrentamento da COVID-19. pdf
2022-03-23 17:05:19
Decreto nº 4.179, de 17 de março de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-03-23 16:58:14
Decreto nº 4.178, de 17 de março de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. pdf
2022-03-23 16:56:21
Decreto nº 4.177, de 17 de março de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde. pdf
2022-03-23 16:54:45
Decreto nº 4.176, de 15 de março de 2022 - Regulamenta á operacionalização do Fundo Municipal de Educação, no que tange à execução orçamentária e financeira. pdf
2022-03-23 16:53:34
Decreto nº 4.175, de 15 de março de 2022 - Estabelece a desobrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Bom Jardim, dos dias 15 a 31 de março de 2022, para enfrentamento da COVID-19. pdf
2022-03-23 16:51:50
Decreto nº 4.165, de 18 de fevereiro de 2022 - Ponto facultativo. pdf
2022-03-17 14:59:15
Decreto nº 4.164, de 17 de fevereiro de 2022. Atualização monetária das diárias. pdf
2022-03-17 14:55:45
Decreto nº 4.163, de 15 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. pdf
2022-03-17 14:54:26
Decreto nº 4.162, de 15 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-03-17 14:52:47
Decreto nº 4.161, de 15 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. pdf
2022-03-17 14:49:40
Decreto nº 4.174, de 08 de março de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-03-17 13:58:22
Decreto nº 4.173, de 07 de março de 2022 - Altera o decreto nº 4.125, de 22 de dezembro de 2021, que fixou as datas de vencimento dos impostos e taxas municipais para o execício de 2022. pdf
2022-03-17 13:52:13
Decreto nº 4.172, de 07 de março de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom Jardim RJ, dos dias 08 a 20 de março de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p pdf
2022-03-17 13:50:43
Decreto nº 4.171, de 25 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-03-17 13:48:09
Decreto nº 4.170, de 24 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-03-17 13:46:44
Decreto nº 4.169, de 24 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-03-17 13:43:37
Decreto nº 4.168, de 22 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação de Bom Jardim. pdf
2022-03-17 13:42:23
Decreto nº 4.167, de 22 de fevereiro de 2022.- Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-03-17 13:41:10
Decreto n° 4.166, de 21 de fevereiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 21 de fevereiro a 07 de março de 2022, para enfrentamento da COVID- pdf
2022-02-25 15:42:23
Decreto n° 4.160, de 14 de fevereiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas, referente ao feriado de Carnaval, a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, dos dias 25 de fevereiro a 02 de março de pdf
2022-02-16 16:35:48
Decreto n° 4.159, de 10 de fevereiro de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-02-16 16:32:38
Decreto n° 4.158, de 03 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-02-16 16:18:20
Decreto n° 4.157, de 01 de fevereiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. pdf
2022-02-16 16:15:01
Decreto nº 4.156, de 01 de fevereiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 a 20 de fevereiro de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá ou pdf
2022-02-02 16:56:51
Decreto nº 4.155, de 28 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-02-02 15:23:28
Decreto nº 4.154, de 27 de janeiro de 2022 - Documento de Formalização de Demanda DFD. pdf
2022-02-02 15:14:30
Decreto nº 4.153, de 27 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-02-02 15:13:32
Decreto nº 4.152, de 27 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Educação. pdf
2022-02-02 15:11:38
Decreto nº 4.151, de 27 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-02-02 15:06:05
Decreto nº 4.150, de 27 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-02-02 15:04:06
Decreto nº 4.149, de 25 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-02-02 14:55:51
Decreto nº 4.148, de 25 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação. pdf
2022-02-02 14:54:11
Decreto nº 4.147, de 25 de janeiro de 2022 - Programação financeira. pdf
2022-02-02 14:52:49
Decreto nº 4.146, de 20 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-01-31 16:25:58
Decreto nº 4.144, de 18 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-01-31 16:24:05
Decreto nº 4.143, de 18 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-01-31 16:22:48
Decreto nº 4.142, de 18 de janeiro de 2022 - Regulamenta a outorga de Permissão para uso de sepulturas nos cemitérios de Bom Jardim. pdf
2022-01-31 16:21:10
Decreto nº 4.141, de 12 de Janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-01-31 16:19:14
Decreto nº 4.140, de 12 de janeiro de 2022 - Cria fonte de recurso. pdf
2022-01-31 16:16:59
Decreto nº 4.138, de 11 de janeiro de 2022 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-01-31 16:14:57
Decreto nº 4.137, de 11 de janeiro de 2022 - Cria fonte de recurso. pdf
2022-01-31 16:13:35
Decreto nº 4.136, de 06 de janeiro de 2022 - Abre Crédito Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-01-31 16:12:15
Decreto nº 4.134, de 03 de janeiro de 2022 - Aprova o quadro de Detalhamento de Despesa Orçamentária para o exercício financeiro de 2022. pdf - pdf
2022-01-31 16:06:56
Decreto n° 4.134, de 03 de janeiro de 2022 - Aprova o quadro de detalhamento de despesa orçamentária para o exercício de 2022. pdf - pdf
2022-01-31 15:59:06
Decreto nº 4.145, de 19 de janeiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 19 a 31 de janeiro de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pdf
2022-01-20 12:17:31
Decreto n° 4.139, de 12 de janeiro de 2022 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 12 a 31 de janeiro de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. pdf
2022-01-13 14:03:56
Decreto n° 4.135, de 03 de janeiro de 2022 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 04 a 31 de janeiro de 2022, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pdf
2022-01-13 13:54:14
Decreto n° 4.131, de 28 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-01-13 13:23:15
Decreto n° 4.130, de 22 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-01-13 13:21:29
Decreto n° 4.129, de 22 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-01-13 13:19:07
Decreto n° 4.128, de 22 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-01-13 13:17:38
Decreto n° 4.127, de 21 de dezembro de 2022 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-01-13 13:16:10
Decreto n° 4.126, de 22 de dezembro de 2021 - Atualiza a Tabela Municipal de Exames Laboratoriais e dá outras providências. pdf
2022-01-13 12:04:30
Decreto n° 4.125, de 22 de dezembro de 2021 - Fixa as datas de vencimento dos impostos, contribuições e taxas municipais do IPTU e ISS para o exercício de 2022. pdf
2022-01-13 12:02:51
Decreto n° 4.124, de 22 de dezembro de 2021 - Estabelece o percentual de atualização sobre o valor de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços - ISSQN e da base de cálculo do IPTU. pdf
2022-01-13 12:00:47
Decreto n° 4.123, de 20 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-01-13 11:58:47
Decreto n° 4.122, de 20 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-01-13 11:56:48
Decreto n° 4.121, de 20 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bom Jardim. pdf
2022-01-13 11:55:23
Decreto n° 4.120, de 20 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-01-13 11:52:58
Decreto n° 4.119, de 17 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-01-13 11:51:15
Decreto n° 4.118, de 17 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-01-13 11:48:55
Decreto n° 4.117, de 16 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2022-01-13 11:47:32
Decreto n° 4.116, de 16 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2022-01-13 11:46:05
Decreto n° 4.115, de 16 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 4.114, de 14 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 4.113, de 14 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. pdf
2022-01-13 11:39:36
Decreto n° 4.112, de 14 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2022-01-13 11:34:15
Decreto n° 4.111, de 09 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim pdf
2022-01-13 11:31:08
Decreto n° 4.110, de 06 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-12-15 11:08:29
Decreto n° 4.109, de 06 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 4.108, de 06 de dezembro de 2021 - Considera facultativo o Ponto nas repartições públicas municipais. pdf
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Decreto n° 4.107, de 01 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2021-12-15 10:57:49
Decreto n° 4.106, de 01 de dezembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 de dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022, para enfrentamento da pdf
2021-12-15 10:41:13
Decreto n° 4.105, de 01 de dezembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 4.102, de 26 de novembro de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. pdf
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Decreto n° 4.101, de 26 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 4.100, de 25 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
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Decreto n° 4.099, de 23 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. pdf
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Decreto n° 4.098, de 23 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 4.097, de 23 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-12-15 08:59:02
Decreto n° 4.096, de 23 de novembro de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesas existentes no orçamento corrente. pdf
2021-12-15 08:54:13
Decreto n° 4.095, de 22 de novembro de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. pdf
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Decreto n° 4.094, de 19 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 4.093, de 19 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 4.092, de 18 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 4.091, de 12 de novembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 12 a 30 de novembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outr pdf
2021-11-12 10:54:29
Decreto n° 4.090, de 11 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-11-12 10:52:00
Decreto n° 4.089, de 09 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
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Decreto n° 4.088, de 05 de novembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 4.087, de 29 de outubro de 2021 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-11-10 13:53:17
Decreto n° 4.086, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
2021-11-10 13:51:41
Decreto n° 4.085, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 4.084, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-11-05 16:39:42
Decreto n° 4.083, de 23 de outubro de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. pdf
2021-11-05 16:37:32
Decreto n° 4.082, 28 de outubro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 a 15 de novembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19. pdf
2021-11-05 16:30:05
Decreto n° 4.081, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. pdf
2021-11-05 16:27:27
Decreto n° 4.080, de 28 de outubro de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. pdf
2021-11-05 16:17:37
Decreto n° 4.079, de 28 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. pdf
2021-11-05 15:45:27
Decreto n° 4.078, de 25 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. pdf
2021-11-05 15:30:50
Decreto n° 4.077, de 25 de outubro de 2021 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-11-05 15:28:46
Decreto n° 4.076, de 22 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-11-05 15:19:18
Decreto n° 4.075, de 22 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-11-04 15:39:59
Decreto n° 4.074, de 22 de outubro de 2021 - Transfere a data do feriado do dia 28 de outubro de 2021. pdf
2021-11-04 15:38:08
Decreto n° 4.073, de 21 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
2021-11-04 15:35:49
Decreto n° 4.072, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Bom Jardim pdf
2021-11-04 15:32:16
Decreto n° 4.071, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
2021-11-04 15:30:14
Decreto n° 4.070, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. pdf
2021-11-04 15:27:52
Decreto n° 4.069, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-11-04 15:21:41
Decreto n° 4.068, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-11-04 15:19:22
Decreto n° 4.067, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
2021-11-04 15:16:34
Decreto n° 4.066, de 18 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. pdf
2021-11-04 15:14:41
Decreto n° 4.065, de 15 de outubro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 16 a 31 de outubro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pdf - as a
2021-10-19 17:58:23
Decreto n° 4.064, de 14 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
2021-10-19 17:51:47
Decreto n° 4.063, de 07 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
2021-10-19 17:50:08
Decreto n° 4.062, de 06 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2021-10-19 17:48:47
Decreto n° 4.061, de 06 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-10-19 17:46:23
Decreto n° 4.060, de 06 de outubro de 2021 - Dispõe sobre as tarifas das passagens das linhas urbanas e intermediárias. pdf
2021-10-19 17:44:13
Decreto n° 4.059, de 05 de outubro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
2021-10-19 17:42:07
Decreto n° 4.058, de 01 de outubro de 2021 - Altera o capítulo VIII do Decreto n° 2.784. pdf
2021-10-19 17:39:49
Decreto n° 4.057, de 29 de setembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 a 15 de outubro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outra pdf - das
2021-10-01 15:52:53
Decreto n° 4.056, de 27 de setembro de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais. pdf
2021-10-01 15:46:54
Decreto n° 4.055, de 22 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
2021-10-01 15:45:04
Decreto n° 4.054, de 22 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-10-01 15:43:37
Decreto n° 4.053, de 22 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
2021-10-01 14:05:17
Decreto n° 4.052, de 22 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-10-01 14:03:39
Decreto n° 4.051, de 22 de setembro de 2021 - Dispõe sobre a mútua assistência e cooperação que envolva o Município de Bom Jardim e a Administração Tributária. pdf
2021-10-01 14:01:50
Decreto n° 4.050, de 22 de setembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 23 a 30 de setembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outr pdf
2021-09-23 16:54:27
Decreto n° 4.049, de 21 de setembro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde pdf
2021-09-23 16:51:57
Decreto n° 4.048, de 21 de setembro de 2021 - Abre Crédito Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social pdf
2021-09-23 16:49:07
Decreto n° 4.047, de 15 de setembro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2021-09-23 16:45:37
Decreto n° 4.046, de 15 de setembro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 16 a 30 de setembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outr pdf
2021-09-22 16:27:35
Decreto n° 4.045, de 13 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2021-09-22 16:14:13
Decreto n° 4.044, de 13 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2021-09-22 16:10:36
Decreto n° 4.043, de 08 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2021-09-22 16:06:23
Decreto n° 4.042, de 08 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde pdf
2021-09-22 16:01:41
Decreto n° 4.040, de 03 de setembro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2021-09-22 15:59:08
DECRETO N.º 4041, de 08 de Setembro de 2021 -REGULAMENTA O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 218, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). pdf - docx
2021-09-13 15:02:49
Decreto n° 4.039, de 31 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 01 a 15 de setembro de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pdf
2021-09-03 15:05:39
Decreto n° 4.038, de 31 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim, no valor de R$ 393.671,24 (Trezentos e noventa e três mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos pdf
2021-09-03 15:04:28
Decreto n° 4.037, 31 de agosto de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim, no valor de R$ 264.842,59 – (Duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove ce pdf
2021-09-03 15:01:12
Decreto n° 4.036, de 31 de agosto de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, no valor de R$ 673.000,00 – (Seiscentos e setenta e três mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa. pdf
2021-09-03 14:57:13
Decreto n° 4.035, de 24 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-09-03 14:46:56
Decreto n° 4.034, de 23 de agosto de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais na data que menciona. pdf
2021-09-03 14:44:54
Decreto n° 4.033, de 20 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 21 a 31 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p pdf
2021-08-20 17:17:55
Decreto n° 4.030, de 17 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 18 a 24 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p pdf
2021-08-17 16:43:59
Decreto n° 4.029, de 10 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ pdf
2021-08-17 16:37:23
Decreto n° 4.028, de 10 de agosto de 2021 - Convoca para a XIII Conferência Municipal de Assistência Social pdf
2021-08-17 16:35:56
Decreto n° 4.027, de 10 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social pdf
2021-08-17 16:34:02
Decreto n° 4.026, de 10 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 11 a 17 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p pdf
2021-08-12 15:49:41
Decreto n° 4.025, 03 de agosto de 2021 Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-08-12 15:44:17
Decreto n° 4.024, de 03 de agosto de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 04 a 10 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras p pdf
2021-08-05 15:36:39
Decreto n° 4.023, de 02 de agosto de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2021-08-05 15:33:49
Decreto n° 4.022, de 30 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2021-08-05 15:29:31
Decreto n° 4.021, de 29 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom JardimRJ. pdf
2021-08-05 15:27:41
Decreto n° 4.020, de 27 de julho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 28 de julho a 03 de agosto de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá pdf
2021-07-30 09:51:42
Decreto n° 4.019, de 20 de julho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 21 a 27 de julho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro pdf
2021-07-22 11:03:32
Decreto n° 4.018, de 16 de julho de 2021 - Regulamenta a Lei Complementar n° 287, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre o serviço de inspeção Industrial e Sanitária de produtos de produtos de origem animal do Município de Bom JardimRJ. pdf
2021-07-22 11:01:14
Decreto n° 4.017, de 13 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-07-22 10:56:40
Decreto n° 4.016, de 13 de julho de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2021-07-22 10:54:01
Decreto n° 4.015, de 13 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2021-07-22 10:52:26
Decreto n° 4.014, de 13 de julho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 14 a 20 de julho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro pdf
2021-07-15 14:42:47
Decreto n° 4.013, de 09 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-07-15 14:37:40
Decreto n° 4.012, de 08 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-07-15 14:35:21
Decreto n° 4.011, de 06 de julho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 07 a 13 de julho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro pdf
2021-07-08 14:20:11
Decreto n° 4.010, de 02 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
2021-07-08 14:16:56
Decreto n° 4.009, de 01 de julho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-07-08 14:15:35
Decreto n° 4.008, de 29 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 30 de junho a 06 de julho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá o pdf
2021-06-30 16:57:47
Decreto n° 4.007, de 28 de junho de 2021 - Estabelece a garantia de opção pelo Ensino Remoto, quando da retomada das aulas presenciais pelas instituições da Rede Municipal de Ensino, enquanto perdurar a Pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19). pdf
2021-06-30 16:54:46
Decreto n° 4.006, de 24 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-06-29 15:49:41
Decreto n° 4.005, de 22 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-06-29 15:46:25
Decreto n° 4.004, de 22 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2021-06-29 15:43:30
Decreto n° 4.003, de 22 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 23 a 29 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro pdf
2021-06-23 15:05:49
Decreto n° 4.002, de 15 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-06-23 15:01:44
Decreto n° 4.001, de 15 de junho de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. pdf
2021-06-23 14:59:03
Decreto n° 4.000, de 15 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-06-23 14:56:21
Decreto n° 3.999, de 15 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 16 a 22 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro pdf
2021-06-16 13:57:50
Decreto n° 3.998, de 11 de junho de 2021 - Prorroga o prazo de vencimento com 10% de desconto da cota única e da primeira parcela do IPTU. pdf
2021-06-16 13:52:17
Decreto n° 3.997, de 10 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-06-16 13:50:04
Decreto n° 3.996, de 10 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde pdf
2021-06-16 13:47:16
Decreto n° 3.995, de 09 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-06-16 09:44:33
Decreto n° 3.994, de 09 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. pdf
2021-06-16 09:41:33
Decreto n° 3.993, de 08 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 09 a 15 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro pdf
2021-06-09 15:06:47
Decreto n° 3.992, de 02 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2021-06-08 14:13:27
Decreto n° 3.991, de 02 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar. pdf
2021-06-08 14:11:36
Decreto n° 3.990, de 01 de junho de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2021-06-08 14:09:11
Decreto n° 3.988, de 25 de maio de 2021 - Decreta Feriado Municipal o dia 03 de junho de 2021 (dia de Corpus Chisti) nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona. pdf
2021-06-08 14:05:03
Decreto n° 3.987, de 27 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. pdf
2021-06-08 14:00:46
Decreto n° 3.985, de 25 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-06-07 16:37:25
Decreto n° 3.984, de 25 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social. pdf
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Decreto n° 3.983, de 20 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 3.982, de 19 de maio de 2021 - Prorroga o prazo de vencimento com 10% de desconto da cota única e da primeira parcela do IPTU, fixado no Decreto n° 3.915, de 23 de dezembro de 2020. pdf
2021-06-07 16:23:33
Decreto n° 3.980, de 14 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 3.979, de 14 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 3.978, de 11 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 3.976, de 04 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
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Decreto n° 3.975, de 04 de maio de 2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Bom Jardim, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC. pdf
2021-06-07 16:03:04
Decreto n° 3.974, de 04 de maio de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2021-06-07 15:58:41
Decreto n° 3.972, de 03 de maio de 2021 - Prorroga o prazo para pagamento vencimento com 10% de desconto da cota única do ISSQN e taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento - TFLIF, fixado no Decreto n° 3.915, de 23 de dezembro de 2020. pdf
2021-06-07 15:52:33
Decreto n° 3.971, de 28 de abril de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. pdf
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Decreto n° 3.970, de 28 de abril de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2021-06-07 15:11:41
Decreto n° 3.967, de 16 de abril de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-06-07 15:07:55
Decreto n° 3.966, de 15 de abril de 2021 - Abre crédito adicional especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim pdf
2021-06-07 15:06:26
Decreto n° 3.965, de 16 de abril de 2021 - Altera o Decreto Municipal n° 3.915, de 23 de dezembro de 2020, alterado pelo Decreto n° 3.939, de 01 de março de 2021, que fixou as datas de vencimento dos impostos e taxas municipais do IPTU e ISS para o exercí pdf
2021-06-07 15:04:51
Decreto n° 3.964, de 16 de abril de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2021-06-07 15:01:52
Decreto n° 3.963, de 16 de abril de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. pdf
2021-06-07 15:00:04
Decreto n° 3.962, de 15 de abril de 2021 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2021-06-07 14:57:49
Decreto n° 3.961, de 09 de abril de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim pdf
2021-06-07 14:56:04
Decreto n° 3.959, de 05 de abril de 2021 - Decreta Expediente Interno nas Repartições Públicas Municipais pdf
2021-06-07 14:46:53
Decreto n° 3.989, de 01 de junho de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 02 a 08 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras pro pdf
2021-06-02 13:35:42
Decreto n° 3.986, de 25 de maio de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 26 de maio a 01 de junho de 2021, para enfrentamento da COVID-19 e dá out pdf
2021-05-26 15:10:37
Decreto n° 3.981, de 18 de maio de 2021 - Permanece decretado o ESTADO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom JardimRJ e estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município dos dias 19 a 25 de maio pdf
2021-05-19 09:09:20
Decreto n° 3.977, de 11 de maio de 2021 - Prorroga o ESTADO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom JardimRJ e estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município dos dias 12 a 18 de maio de 2021, p pdf
2021-05-12 14:27:16
Decreto n° 3.973, de 04 de maio de 2021 - Decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom JardimRJ e estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município dos dias 04 a 11 de maio de 2021, para pdf
2021-05-04 16:53:20
Decreto n° 3.969, de 26 de abril de 2021 - Decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA no Município de Bom JardimRJ e estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município dos dias 26 de abril a 03 de maio de pdf
2021-04-26 13:55:07
Decreto n° 3.968, de 19 de abril de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ dos dias 20 a 27 de abril de 2021, para enfrentamento da COVID-19. pdf
2021-04-20 11:27:16
Decreto n° 3.960, de 06 de abril de 2021 - Estabelece regras para o ordenamento das atividades pública e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, para enfrentamento da Covid-19. pdf
2021-04-08 09:54:57
Decreto n° 3.958, de 05 de abril de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no orçamento corrente. pdf
2021-04-08 09:51:31
Decreto n° 3.957, de 05 de abril de 2021 - Prorroga o prazo para pagamento dos vencimentos impostos e taxas municipais, em razão das medidas determinadas para o enfrentamento da Pandemia. pdf
2021-04-08 09:49:11
Decreto n° 3.951, de 22 de março de 2021 - Designa o Representante Legal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e da Fundação Municipal de Saúde. pdf
2021-04-08 09:06:13
Decreto n° 3.956, de 30 de março de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das Atividades Religiosas das igrejas e templos religiosos de todos os cultos e denominações a serem adotadas no âmbito do Município de Bom Jardim, na vigência da Bandeira pdf
2021-04-07 14:05:29
Decreto n° 3.955, de 25 de março de 2021 - Abre crédito suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-04-07 13:57:23
Decreto n° 3.954, de 25 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-04-07 13:55:14
Decreto n° 3.953, de 25 de março de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nas datas que menciona. pdf
2021-03-26 08:24:31
Decreto n° 3.952, de 25 de março de 2021 - Estabelece as regras para a coordenação das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. pdf
2021-03-25 17:58:07
Decreto n° 3.950, de 22 de março de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, e dá outras providências. pdf
2021-03-22 18:04:11
Decreto n° 3.949, de 18 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2021-03-22 14:45:35
Decreto n° 3.948, de 18 de março de 2021 - Atualiza a Tabela Municipal de Exames e dá outras providências. pdf
2021-03-22 14:44:00
Decreto n° 3.947, de 17 de março de 2021 - Declara de utilidade pública para fins de regularização fundiária de interesse especifico - REURB - E, e os bens imóveis que menciona e dá outras providências. pdf
2021-03-22 14:40:47
Decreto n° 3.946, de 11 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-03-22 14:36:02
Decreto n° 3.945, de 09 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2021-03-22 14:32:48
Decreto n° 3.944, de 09 de março de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no Orçamento corrente. pdf
2021-03-22 14:29:50
Decreto n° 3.943, de 08 de março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-03-22 14:26:33
Decreto n° 3.942, de 08 de março de 2021 - Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no Orçamento corrente. pdf
2021-03-22 14:17:54
Decreto n° 3.941, de 08 de março de 2021 - Dispõe sobre as alterações e procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral e dá outras providências. pdf
2021-03-22 14:16:25
Decreto n° 3.940, de 01 de março de 2021 - Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem adotados em relação ao Coronavírus, no âmbito do Município de Bom JardimRJ. pdf
2021-03-04 18:08:02
Decreto n° 3.939, de 01 de março de 2021 - Altera o Decreto Municipal n° 3.915, de 23 de dezembro de 2020, que fixou as datas de vencimento dos impostos e taxas do IPTU E ISS TLIF para o exercício de 2021. pdf
2021-03-04 18:06:19
Decreto n° 3.938, de 26 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim. pdf
2021-03-04 17:58:49
Decreto n° 3.937, de 26 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde. pdf
2021-03-04 17:55:10
Decreto n° 3.936, de 18 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jardim. pdf
2021-03-04 17:45:09
Decreto n° 3.935, de 10 de fevereiro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social de Bom Jardim. pdf
2021-03-04 17:42:18
Decreto nº 3.931, de 01 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a organização para o início do ano letivo de 2021 na Rede Municipal de Ensino do Município de Bom JardimRJ em tempos de Pandemia do Covid-19. pdf
2021-02-12 17:46:25
Decreto n° 3.934, de 10 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a proibição de eventos que possam causar aglomeração durante o período do Carnaval 2021,em virtude da Pandemia da COVID-19. pdf
2021-02-12 17:44:56
Decreto n° 3.933, de 03 de fevereiro de 2021 - Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nas datas que menciona. pdf
2021-02-12 17:42:33
Decreto n° 3.932, de 03 de fevereiro de 2021 - Abre crédito adicional suplementar pdf
2021-02-12 17:39:16
Decreto n° 3.930, de 27 de janeiro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ, para enfrentamento do COVID 19 e dá outras providências pdf
2021-01-28 14:00:51
Decreto n° 3.927. de 04 de janeiro de 2021 - Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa Orçamentária para o exercício de 2021 pdf
2021-01-27 15:55:07
Decreto n° 3.929, de 06 de janeiro de 2021 - Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício de 2021 pdf
2021-01-27 15:42:10
Decreto n° 3.928, de 06 de janeiro de 2021 - Estabelece as regras para o ordenamento das atividades públicas e privadas a serem adotadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ para enfrentamento da COVID - 19 e dá outras providências. pdf
2021-01-18 10:26:44
Decreto n° 3.925, de 30 de dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2021-01-15 09:21:42
Decreto n° 3.924,de 28 de dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2021-01-15 09:15:49
Decreto n° 3.923, de 28 de dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2021-01-15 09:14:08
Decreto 3.922 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:49:58
Decreto 3.921 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:49:18
Decreto 3.920 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:48:43
Decreto 3.919 de 23 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em contas de despesas pdf
2020-12-30 15:48:05
Decreto 3.918 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para Fundo de Promoção e Assistência Social pdf
2020-12-30 15:47:29
Decreto 3.917 de 23 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para Fundo de Promoção e Assistência Social pdf
2020-12-30 15:46:36
Decreto 3.915 de 23 de Dezembro de 2020, Fixa as datas de vencimento dos impostos e taxas municipais pdf
2020-12-30 15:45:56
Decreto 3.914 de 23 de Dezembro de 2020, Estabelece o percentual de atualização sobre o valor de base de cálculo de imposto sobre serviços do metro quadrado de terreno pdf
2020-12-30 15:44:33
Decreto 3.913 de 18 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:43:55
Decreto 3.912 de 18 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:43:19
Decreto 3.911 de 18 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa pdf
2020-12-30 15:42:36
Decreto 3.910 de 18 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recursos em contas de despesas pdf
2020-12-30 15:41:53
Decreto 3.908 de 16 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:41:09
Decreto 3.907 de 16 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:40:28
Decreto 3.905 de 14 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:39:44
Decreto 3.904 de 14 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:37:15
Decreto 3.903 de 10 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:36:04
Decreto 3.902 de 10 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos pdf
2020-12-30 15:35:17
Decreto 3.901 de 07 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:34:42
Decreto 3.900 de 07 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa existente pdf
2020-12-30 15:33:38
Decreto 3.899 de 07 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:32:59
Decreto 3.898 de 07 de Dezembro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa pdf
2020-12-30 15:32:12
Decreto 3.896 de 03 de Dezembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:31:37
Decreto 3.895 de 03 de Dezembro de 2020, Dispõe sobre denominação dos espaços públicos localizados no Galpão Cultural pdf
2020-12-30 15:31:01
Decreto 3.893 de 30 de Novembro de 2020, Dispõe sobre retomada gradual e segura de atividades econômicas pdf
2020-12-30 15:30:06
Decreto 3.892 de 23 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:27:34
Decreto 3.891 de 23 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:26:46
Decreto 3.890 de 23 de Novembro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa existente pdf
2020-12-30 15:26:16
Decreto 3.889 de 23 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para Instituto de Previdência dos Servidores Públicos pdf
2020-12-30 15:22:51
Decreto 3.888 de 19 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social pdf
2020-12-30 15:22:07
Decreto 3.887 de 12 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:21:30
Decreto 3.886 de 12 de Novembro de 2020, Cria Natureza de Despesa em Programa de Trabalho pdf
2020-12-30 15:20:52
Decreto 3.885 de 12 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:20:12
Decreto 3.884 de 06 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:19:34
Decreto 3.883 de 05 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:18:58
Decreto 3.882 de 05 de Novembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos pdf
2020-12-30 15:18:27
Decreto 3.879 de 28 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar para orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social pdf
2020-12-30 15:17:43
Decreto 3.878 de 27 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:17:03
Decreto 3.876 de 23 de Outubro de 2020,Transfere a data do Feriado Nacional do Dia do Servidor Público nas repartições públicas pdf
2020-12-30 15:16:26
Decreto 3.875 de 21 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:16:03
Decreto 3.874 de 19 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:14:58
Decreto 3.873 de 19 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:14:26
Decreto 3.872 de 19 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementarpara Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social pdf
2020-12-30 15:13:27
Decreto 3.870 de 08 de Outubro de 2020, Regulamenta no âmbito municipal, a Lei Federal 14.017 de julho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural e institui o Comitê Gestor de acompanhamento pdf
2020-12-30 15:12:53
Decreto 3.869 de 08 de Outubro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:10:04
Decreto 3.868 de 08 de Outubro de 2020, Cria fonte de recurso em conta de despesa existente no Orçamento Corrente. pdf
2020-12-30 15:09:24
Decreto 3.865 de 29 de Setembro de 2020, Regulamenta arts. 7º ao 20º da Lei Complementar Municipal 269 de 2019, que Dispõe sobre Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal pdf
2020-12-30 15:08:53
Decreto 3.864 de 24 de Setembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:07:58
Decreto 3.863 de 21 de Setembro de 2020, Institui a obrigatoriedade de desenvolver procedimentos no sentido de promover a análise e registro de depreciação, amortização e exaustão dos bens sob responsabilidade da PMBJ pdf
2020-12-30 15:07:17
Decreto 3.862 de 21 de Setembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:06:22
Decreto 3.861 de 17 de Setembro de 2020, Regulamenta a Lei Municipal 1.591 de 2020 que autoriza a criação da Tabela de Exames Laboratoriais pdf
2020-12-30 15:05:19
Decreto 3.860 de 16 de Setembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:04:28
Decreto 3.859 de 16 de Setembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:03:39
Decreto 3.858 de 08 de Setembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:02:58
Decreto 3.857 de 08 de Setembro de 2020, Regulamenta o art. 65 da Lei Municipal 1.580 de junho de 2020 pdf
2020-12-30 15:02:29
Decreto 3.856 de 04 de Setembro de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:01:59
Decreto 3.854 de 25 de Agosto de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:00:52
Decreto 3.851 de 18 de Agosto de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-12-30 15:00:20
Decreto 3916 - 2020 - Retomada das atividades - Sistema de Bandeiras pdf
2020-12-24 09:21:17
DECRETO Nº. 3.894-20, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, Atualiza e consolida as regras para funcionamento seguro das atividades a serem adotadas e dá outras providências. pdf
2020-12-04 23:34:23
Decreto 3.880 de 03 de novembro 2020, Dispõe sobre a retomada gradual e segura das atividades econômicas pdf
2020-11-11 13:53:54
Decreto 3.871 de 09 de outubro de 2020, Atualiza e consolida as regras para retomada gradual e segura das atividades pdf - docx
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Decreto 3.867 de 06 de outubro de 2020, Dispõe sobre retomada gradual e segura das atividades pdf
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2020-10-01 16:30:01
Decreto 3.855 de 31 de Agosto de 2020, Dispõe sobre a retomada gradual e segura das atividades econômicas pdf - docx
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Decreto 3.850 de 14 de agosto de 2020, Dispõe sobre a ordem cronológica de pagamento pdf
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Decreto 3.849 de 14 de agosto de 2020, Dispõe sobre retomada gradual e segura das atividades pdf
2020-08-25 14:55:21
Decreto 3.848 de 12 de agosto de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.847 de 03 de agosto de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-08-25 14:50:54
Decreto 3.846 de 03 de agosto de 2020, Cria fonte de recurso em conta de Despesa pdf
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Decreto 3.845 de 31 de Julho de 2020, Dispõe sobre retomada gradual e segura das atividades econômicas no âmbito do Município docx - pdf
2020-08-25 14:46:05
Decreto 3.844 de 28 de Julho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.843 de 23 de julho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.842 de 23 de julho de 2020, Cria fonte de recurso em Conta de Despesa pdf
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Decreto 3.841 de 16 de Julho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.836 de 13 de julho de 2020, Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Servidor pdf
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Decreto 3.783 de 2020, Dispõe sobre procedimentos preventivos e temporários a serem adotados pela Administração Pública para evitar o risco epidêmico e surto de contágio provocado pelo agente viral COVID-19 (Coronavírus) pdf
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Decreto 3.797 de 06 de Abril de 2020, Cria fonte de recurso em conta de Despesa pdf
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DECRETO 3.794, DE 06 DE ABRIL DE 2020, Dispõe sobre a prorrogação das medidas implementadas no âmbito do Município de Bom JardimRJ com o objetivo de evitar o risco epidêmico e o surto no contágio provocado pelo Agente Viral COVID-19 (Coronavírus) e dá pdf - docx
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Decreto 3.819 de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.831 de 29 de Junho de 2020, Altera Decreto Municipal 2.156 de 14 de Janeiro de 2010 pdf
2020-07-21 15:32:58
Decreto 3.840 de 16 de julho de 2020, Altera Decreto Municipal 3.839 de 15 de julho de 2020. pdf
2020-07-21 11:32:20
Decreto 3.839 de 15 de Julho de 2020, Dispõe sobre retomada gradual de atividades econômicas. pdf
2020-07-21 11:31:38
Decreto 3.838 de 14 de Julho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.837 de 14 de Julho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.835 de 06 de Julho de 2020, Abre Credito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.834 de 06 de Julho de 2020, Decreta Estado de Calamidade Pública pdf
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Decreto 3.833 de 01 de Julho de 2020, Abre Crédito Adicional Especial pdf
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Decreto 3.830 de 26 de junho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.829 de 19 de Junho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.828 de 19 de Junho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2020-07-21 10:40:26
Decreto 3.826 de 09 de Junho de 2020, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.679 de 2019, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.678 de 2019, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.677 de 2019, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
2019-07-24 14:03:11
Decreto 3.676 de 2019, Reconhece Estabilidade de Servidores pdf
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Decreto 3.675 de 2019, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.674 de 2019, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.673 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.672 de 2019, Cria Fonte de Recurso pdf
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Decreto 3.671 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.670 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.669 de 2019, Decreta Ponto Facultativo pdf
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Decreto 3.668 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.667 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.666 de 2019, Cria Fonte de Recurso pdf
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Decreto 3.665 de 2019, Abre Crédito Suplementar (Republicado por Incorreção) pdf
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Decreto 3.664 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.663 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.662 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.661 de 2019, Cria Fonte de Recurso em conta de despesa pdf
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Decreto 3.660 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.659 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Retificação do Decreto 3.639 de 2019, Referente a Conferência Municipal de Saúde pdf
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Decreto 3.658 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.657 de 2019, Decreta Ponto Facultativo pdf
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Decreto 3.656 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.655 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.654 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.652 de 2019, Reconhece Estabilidade de Servidor pdf
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Decreto 3.651 de 2019, Reconhece Estabilidade de Servidor pdf
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Decreto 3.650 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.649 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.648 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.647 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.646 de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.645 de 2019, Da nova redação ao art. 33 do Decreto 3.631 de 2019 pdf
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Decreto 3.644 de 2019, Altera o Decreto 3.613 que fixa as datas de vencimento dos impostos pdf
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Decreto 3.641 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.640 de Fevereiro de 2019, Decreta Ponto Facultativo pdf
2019-03-14 16:57:29
Decreto 3.639 de Fevereiro de 2019, Dispõe sobre Conferência Municipal da Saúde pdf
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Decreto 3.638 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.637 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.636 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.635 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.634 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.633 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.632 de Fevereiro de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.630 de Janeiro de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.629 de Janeiro de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.628 de Janeiro de 2019, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.627 de Janeiro de 2019, Cria Fonte de Recurso pdf
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Decreto 3.626 de Janeiro de 2019, Estabelece Programação Financeira pdf
2019-02-04 11:13:33
Decreto 3.625 de Janeiro de 2019, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.624 de Janeiro de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.623 de Janeiro de 2019, Reconhece Estabilidade dos Servidores pdf
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Decreto 3.622 de Janeiro de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.621 de Janeiro de 2019, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.611 de 2018, Abre Crédito Suplementar (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) pdf
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Decreto 3.542 de 2018, Abre Crédito Suplementar (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) pdf
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Decreto 3.473 de 2018, Abre Crédito Suplementar (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) pdf
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Decreto 3.464 de 2018, Abre Crédito Suplementar (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) pdf
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Decreto 3.619 de 2018, Decreta Ponto Facultativo pdf
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Decreto 3.618 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.617 de 2018, Cria Fonte de Recurso pdf
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Decreto 3.616 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.615 de 2018, Cria Fonte de Recurso pdf
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Decreto 3.614 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.612 de 2018, Estabelece IPCA pdf
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Decreto 3.611 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.610 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.609 de 2018, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.608 de 2018, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.607 de 2018, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.606 de 2018, Abre Crédito Adicional Suplementar pdf
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Decreto 3.605 de 2018, Decreta Ponto Facultativo pdf
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Decreto 3.594 de 2018, Regulamentação Novo Código Tributário pdf
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Decreto 3.593 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.592 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.590 de 2018, Abre crédito suplementar pdf
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Decreto 3.589 de 2018, Abre crédito suplementar pdf
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Decreto 3.581 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.580 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.579 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.578 de 2018, Reconhece Estabilidade dos Servidores pdf
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Decreto 3.577 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.576 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.575 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.572 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.571 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.570 de 2018, Cria Fontes de Recurso pdf
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Decreto 3.568 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.567 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.566 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.565 de 2018, Cria Fontes de Recursos pdf
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Decreto 3.564 de 2018, Reconhece Estabilidade dos Servidores pdf
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Decreto 3.563 de 2018, Reconhece Estabilidade dos Servidores pdf
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Decreto 3.562 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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Decreto 3.526 de 2018, Reconhece Estabilidade de Servidores pdf
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Decreto 3.525 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
2018-07-12 10:15:40
Decreto 3.524 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
2018-07-12 10:15:16
Decreto 3.523 de 2018, Abre Crédito Suplementar pdf
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2018-06-21 17:01:53
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